16/11/2023 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023
16/11/2023 13:47

Baixa Definitiva
23/08/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
31/07/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 16:01

Juntada de ACÓRDÃO
17/07/2023 15:15

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
09/06/2023 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 13:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 15:29

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/11/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 16:02

Juntada de ACÓRDÃO
04/11/2021 09:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
08/10/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 13:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
22/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 17:48

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:14

Conclusos para despacho INICIAL
09/09/2021 17:14

Recebidos os autos
09/09/2021 17:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2021 17:14

Distribuído por sorteio
09/09/2021 12:32

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 22895-02.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Administração de herança Agravante: Amarildo Marcondes Alves Agravado: João Maria Alves Júnior

Vistos. 1.

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento (com pedido de liminar) manejado por Amarildo Marcondes Alves, Suscitado no Incidente de Remoção de Inventariante nº 5447-54.2020.8.16.0031, em face de decisão ali proferida (vide seq. 53.1, complementada pelo decisum integrativo de seq. 72.1), por meio da qual o Juízo de origem removeu-lhe da inventariança.

Inconformado, sustenta o Agravante, em síntese, que: a) a sua remoção se deu por descumprimento reiterado de ordens judiciais exaradas no Inventário (nº 2530-68.1997.8.16.0031) no sentido da devolução de quantia de cerca de R$ 270 mil, da qual teria se apropriado indevidamente; b) todavia, esse valor a ser restituído era incerto, pois o montante aproximado de R$ 70 mil refere-se ao IPTU da área desapropriada, cuja quitação foi reconhecida pelo Juízo; c) ainda, como a penhora no rosto dos autos do Inventário recai sobre direitos do Agravado, somente poderia ser restituído o que sobejasse de sua (Agravante) legítima; d) assim, acaso devida, a restituição deveria ser de pouco mais de R$ 32 mil; e) essa questão sobre o valor da restituição é objeto de outro Agravo de Instrumento (nº 12998-47.2021.8.16.0000), não se podendo proceder à remoção na pendência do julgamento; f) recebeu a quantia, aliás, muito antes da penhora que recai unicamente sobre direitos do Agravado, como adiantamento; g) a quantia recebida (cerca de R$ 270 mil) foi vertida em favor do espólio, conforme comprovado nos autos de Inventário e reconhecido pelo Recorrido João Maria Alves Júnior (seq. 121.3); h) nunca houve a prática de qualquer ato de desvio, ocultação ou sonegação de bens do espólio enquanto esteve na inventariança; e i) a ordem de restituição foi suspensa no âmbito dos Agravos de Instrumento nos 12998-47.2021.8.16.0000 e 12446-82.2021.8.16.0000, havendo violação ao art. 623 do Código de Processo Civil.

Por esses motivos, requer o Agravante Amarildo, inicialmente: 1) sejam antecipados os efeitos da tutela recursal, com manutenção de sua inventariança; 2) subsidiariamente, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.

Constatou-se minha prevenção (vide seq. 4.1-TJ). É o breve relato do essencial. 2.

O recurso é, aparentemente, cabível — já que o Incidente está relacionado a Inventário (CPC, art. 1.015, parágrafo único) —, foi preparado (seq. 1.17-TJ) e protocolado no último dia do prazo (20/4/2021), já que a leitura da intimação ocorreu em 26/3/2021 (seq. 78 da origem).

Pois bem.

Muito embora haja, em cognição sumária, relevância na linha de argumentação que apresentou (notadamente quanto à “incerteza” do montante que deveria ser efetivamente restituído, o que é objeto de outro recurso), parece-me que o Agravante Amarildo não conseguiu demonstrar nem o periculum in mora — exigido para a antecipação dos efeitos da tutela —, nem o risco de produção de dano grave (isto é, de difícil ou impossível reparação) que a imediata produção de efeitos da decisão agravada lhe trará — requisito para que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.

Veja-se que, em seu recurso, o Recorrente alega que não existe qualquer perigo de dano caso seja mantido liminarmente na inventariança (seq. 1.1, p. 29), deixando de evidenciar, porém, qual seria a urgência dessa manutenção, de modo que se afigura que pode a decisão combatida ser reformada — se for o caso —, sem maiores problemas, quando do julgamento pelo Colegiado.

Assim, por não vislumbrar, em cognição superficial, a satisfação do suporte fático dos arts. 300, caput, e 995, parágrafo único, do CPC, entendo ser o caso de INDEFERIR o pedido inicial (incluindo o subsidiário). 3.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo. 4.

Intime-se o Agravado para que, em até 15 dias úteis, ofereça, caso assim deseje, resposta à insurgência. 5.

Diligências necessárias e oportuna conclusão.

Curitiba, datada e assinada digitalmente. Vilma Régia Ramos de Rezende DESEMBARGADORA RELATORA lt

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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