02/06/2025 12:35

APENSADO AO PROCESSO 0004731-60.2025.8.16.0028
19/05/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 17:06

Recebidos os autos
18/05/2023 17:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
27/03/2023 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
08/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
23/02/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
16/02/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 15:02

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/01/2023 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMUNICAÇÃO PARTILHA DE BENS
16/01/2023 16:40

Recebidos os autos
16/01/2023 16:40

Juntada de CUSTAS
16/01/2023 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/01/2023 11:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/01/2023 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
08/12/2022 13:50

OUTRAS DECISÕES
01/12/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
29/11/2022 17:13

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 18:31

CLASSE RETIFICADA DE ARROLAMENTO COMUM PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
28/10/2022 12:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/10/2022 13:02

Conclusos para decisão
26/10/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
26/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
05/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/06/2022 17:09

Conclusos para decisão
04/03/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
06/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/12/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
08/12/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE RASTREAMENTO CARTA PRECATÓRIA
03/12/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE RASTREAMENTO CARTA PRECATÓRIA
22/11/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
23/07/2021 18:27

Expedição de Carta precatória
29/06/2021 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/06/2021 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
11/06/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
17/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41) 3375-6894 - E-mail: [email protected] Processo: 0000597-05.2016.8.16.0028 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$250.000,00 Polo Ativo(s): Edson Soares Pereira Junior Polo Passivo(s): edson soares pereira Trata-se de Inventário ajuizado por EDSON SOARES PEREIRA JÚNIOR, representado por AMÉLIA DIAS DE SOUZA, em decorrência do passamento de EDSON SOARES PEREIRA.

Informa que o espólio seria constituído por dois imóveis e por frutos provenientes destes.

Procuração do autor, seus documentos pessoais e de sua representante e certidão de óbito de Edson à mov. 1.3.

Termo de cessão de posse, referente ao lote 0001, da quadra 000010 do CR 2856, situado em Zumbi dos Palmares, Colombo, constou no mov. 8.2.

Recebida a inicial, o autor foi nomeado como inventariante (mov. 12.1).

Termo de compromisso assinado foi juntado à mov. 15.1. À mov. 20.1, Dorizete Rios Figueiredo, habilitou-se nos autos se insurgindo contra a pretensão autoral, aduzindo ser a companheira do falecido e requerendo sua nomeação como inventariante.

Informou que um dos bens arrolados não seria de propriedade do falecido.

Primeiras declarações foram prestadas à mov. 29.1.

Impugnação aos fatos trazidos pela Sra.

Dorizete à mov. 40.1.

Por decisão, não foram conhecidos os pedidos do mov. 29, de intimação de Dorizete Rios Figueiredo para prestação de contas ou de expedição de mandado de imissão de posse ou de fixação de valor a título de aluguel.

Na oportunidade, fora determinada a melhor instrução do processo (mov. 43.1).

Manifestação das Fazendas Públicas às movs. 59.1, 60.1 e 61.1.

Cópia de sentença que reconheceu a existência de união estável entre Dorizete e Edson constou no mov. 73.2. À mov. 74.1 foi determinada a retificação das declarações, para os fins de: i) constar que seria objeto do presente inventário apenas 50% (cinquenta por cento) dos direitos de posse que são objeto do contrato nº 200715-0, firmado entre o falecido e a COHAPAR, na data de 10 de abril de 2015; ii) excluir o “BEM 02” da partilha, pois não existe nenhum direito do Espólio sobre o imóvel situado na Rua Gilberto Squenna, 705, Centro Industrial Mauá, Colombo/PR, uma vez que não há prova documental que demonstre qualquer vínculo do Espólio com o imóvel; iii) excluir as quotas sociais da empresa Supimpa Distribuidora de Gás Ltda.; iv) excluir o veículo Chevrolet/Meriva do inventário, pois não provada a propriedade do Espólio sobre o veículo.

Por tal decisão, nomeou-se a ex companheira para o exercício do cargo de inventariante.

Termo assinado foi juntado à mov. 79.1.

Primeiras declarações retificadas foram juntadas à mov. 100.1.

Nova manifestação da Fazenda Estadual e da Fazenda Municiapal às movs. 111.1 e 114.1. À mov. 116.1 foi certificada a expedição de edital para citação de desconhecidos, eventuais herdeiros e terceiros interessados.

Comprovante de pagamento da guia do ITCMD constou no mov. 126.1.

Laudo de avaliação do bem inventariado foi juntado à mov. 138.1. Últimas declarações foram prestadas à mov. 159.1.

Certidão de nascimento do falecido foi juntada à mov. 186.1.

Certidões negativas de débitos com a Fazenda da União e do Estado à mov. 190.3.

Documentos referente ao bem inventariado às movs. 190.5 e 190.6.

Plano de partilha foi juntado à mov. 201.1.

Matrícula do imóvel, contendo a divisão dos lotes à mov. 242.2.

Certidão CENSEC em nome do falecido foi juntada à mov. 257.1.

Certidão negativa de débitos imobiliários, certidão de dependentes habilitados à pensão por morte e documento acerca da situação do imóvel constaram no mov. 275.2. É o que emerge dos autos, decido. 1.

Primeiramente, intime-se a inventariante para que apresente certidão negativa de débitos com a Fazenda do Município de Colombo, a qual não se confunde com a certidão negativa de débitos imobiliários.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. 2.

Segundo, intime-se o herdeiro para que regularize sua representação processual, bem como para que se manifeste sobre o plano de partilha apresentado à mov. 201.1., sob pena de ser presumida sua concordância com este. 3.

Em tempo, embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha inovado em seu art. 659, § 2º, no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar a entrega dos formais de partilha ou da carta de adjudicação à prévia quitação dos tributos incidentes à transmissão dos bens aos sucessores, o Superior Tribunal de Justiça possui pacífico entendimento de que essa “inovação normativa, todavia, em nada altera a condição estabelecida no art. 192 do CTN, de modo que, no arrolamento sumário, o magistrado deve exigir a comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas para homologar a partilha e, na sequência, com o trânsito em julgado, expedir os títulos de transferência de domínio e encerrar o processo, independentemente do pagamento do imposto de transmissão" (REsp nº. 1.704.359/DF).

Ademais, conforme bem destacado pelo Min.

Relator do REsp nº. 1.688.335/DF, Min.

Francisco Falcão, “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que somente após a juntada aos autos da prova do pagamento dos tributos é que o juiz homologará e expedirá o formal de partilha, não bastando, in casu, o mero parcelamento da dívida tributária”. (Destacamos). 3.1.

Assim, considerando que sobre os bens do espólio recaem débitos tributários, conforme guia de ITCMD, nos termos da destacada jurisprudência do STJ, atente-se a inventariante que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o pagamento de todos os tributos incidentes na espécie, para, somente após a quitação dos tributos, ser homologada a partilha proposta. 3.

Com o cumprimento das determinações, voltem conclusos para deliberações, caso contrário, intimem-se as partes pessoalmente para que o façam, sob pena de extinção do processo. Intimações e diligências necessárias.

Colombo, data da assinatura digital. Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito Substituta
05/05/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:12

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 17:20

Conclusos para decisão
17/03/2021 16:09

Recebidos os autos
17/03/2021 16:09

Juntada de PARECER
17/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
29/01/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
18/01/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/12/2020 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 19:38

Juntada de Certidão
08/12/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
07/12/2020 19:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2020 01:36

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
26/11/2020 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/09/2020 18:58

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2020 18:55

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
15/09/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 13:55

Juntada de Certidão
04/09/2020 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
23/07/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
02/07/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR
08/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 01:40

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
26/05/2020 01:40

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
20/05/2020 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO
18/05/2020 14:31

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2020 16:41

Juntada de COMPROVANTE
10/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 15:29

Conclusos para decisão
06/12/2019 13:09

Recebidos os autos
06/12/2019 13:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2019 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2019 01:05

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
29/09/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 14:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/09/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
04/09/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
23/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 14:01

Conclusos para decisão
29/03/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
07/03/2019 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
21/02/2019 17:32

Recebidos os autos
21/02/2019 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2019 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2019 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 13:04

Recebidos os autos
17/01/2019 13:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2019 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/12/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
15/11/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
13/11/2018 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/10/2018 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 16:58

Juntada de Certidão
16/10/2018 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
28/08/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 14:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
25/07/2018 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
17/07/2018 15:49

Conclusos para decisão
23/06/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
23/06/2018 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
04/06/2018 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/05/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 18:14

Juntada de Certidão
21/04/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
06/04/2018 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
13/03/2018 01:08

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
28/02/2018 13:22

Recebidos os autos
28/02/2018 13:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/02/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2018 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2018 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 21:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 15:01

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2018 14:54

Conclusos para decisão
13/12/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
12/12/2017 00:59

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
29/11/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
25/11/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
20/11/2017 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 14:19

Recebidos os autos
17/11/2017 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2017 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 15:01

Recebidos os autos
13/11/2017 15:01

Juntada de LAUDO
06/11/2017 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
31/10/2017 10:01

CONCEDIDO O PEDIDO
11/10/2017 14:56

Conclusos para decisão
10/10/2017 14:11

Recebidos os autos
10/10/2017 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2017 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017 18:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2017 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2017 12:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2017 00:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
14/07/2017 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/07/2017 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/07/2017 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
02/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2017 16:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
27/06/2017 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2017 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
17/04/2017 16:13

Conclusos para decisão
17/04/2017 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2017 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2017 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
11/04/2017 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2017 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 18:30

Conclusos para decisão
02/12/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
30/11/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
20/11/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
09/11/2016 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2016 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2016 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2016 16:57

Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE
27/10/2016 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 18:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
26/10/2016 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 16:48

CONCEDIDO O PEDIDO
18/10/2016 13:51

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2016 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
22/08/2016 13:18

Conclusos para decisão
17/08/2016 18:24

Recebidos os autos
17/08/2016 18:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2016 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2016 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2016 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2016 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2016 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO
08/08/2016 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2016 13:37

Conclusos para decisão
01/07/2016 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2016 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2016 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2016 23:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2016 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2016 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
13/05/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2016 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2016 15:05

Conclusos para decisão
19/04/2016 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/04/2016 01:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2016 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
29/03/2016 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DORIZETE RIOS FIGUEIREDO
28/03/2016 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2016 14:00

Juntada de Certidão
21/03/2016 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/03/2016 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2016 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2016 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2016 03:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 21:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 18:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 16:44

CONCEDIDO O PEDIDO
04/03/2016 01:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2016 13:02

Conclusos para despacho
03/03/2016 13:01

Juntada de Certidão
03/03/2016 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/03/2016 10:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDSON SOARES PEREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR AMELIA DIAS DE SOUZA
24/02/2016 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2016 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2016 16:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
18/02/2016 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2016 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2016 14:00

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2016 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2016 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 00:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2016 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2016 16:38

Juntada de Certidão
29/01/2016 16:05

Recebidos os autos
29/01/2016 16:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/01/2016 23:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2016 23:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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