TJPR - 0045678-92.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTAQUIO

CPF *74.***.*64-53

MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

CPF *22.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 24/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2022 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 08/02/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 17/05/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc.

    II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, em sendo informado, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR.

    Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:19

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2020

  • 19/11/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 19/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 03/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 18:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/07/2020 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 19/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 12:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 05/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 04/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCKOL ROBERT DE AMORIM

  • 05/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CARVALHO DE CASTRO EUSTÁQUIO

  • 13/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/11/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 11:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2019 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2019 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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