TJPR - 0020780-39.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INTERNATIONAL CONNECTION EDUCACAO LTDA ME

CNPJ: 15.298.993/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON JOSVIAK

CPF *82.***.*17-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:34

    CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME

  • 30/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2022 14:53

    Processo Reativado

  • 12/08/2022 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 15/06/2022 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/06/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 01/06/2022 14:53

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON JOSVIAK

  • 01/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/04/2022 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 17:00

  • 27/01/2022 14:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON JOSVIAK

  • 07/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME

  • 27/05/2021 11:25

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020780-39.2020.8.16.0001 Processo:   0020780-39.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$6.066,61 Embargante(s):   INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME Embargado(s):   Emerson Josviak Vistos para saneamento.

    Trata-se de Embargos à Execução opostos por INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇAÕ LTDA ME em face de EMERSON JOSVIAK em razão da execução de título extrajudicial apensa em que pretende o exequente o recebimento de valores relativos à rescisão de contrato de prestação de serviços educacionais.

    Do saneamento do feito Diante da inexistência de demais questões prejudiciais ou preliminares ao conhecimento do mérito, bem como de nulidades que mereçam saneamento e constatando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro o processo saneado (artigo 357 do Código de Processo Civil).

    Dos pontos controvertidos Debruço-me sobre as discussões travadas pelas partes e fixo os seguintes pontos controvertidos, em conformidade com o inciso II, do artigo 357, do novo Código de Processo Civil: o excesso de execução.

    Dos meios de prova Intimadas para especificarem provas, ambas as partes informaram o desinteresse, tendo o embargante requerido apenas o envio dos autos à contadoria judicial em razão da alegação de excesso.

    Com relação às provas a serem produzidas, o destinatário da prova é o Juízo para que possa formar o seu convencimento, cabendo a este aquilatar sobre a necessidade da produção e competindo-lhe verificar se a matéria em discussão exige, ou não, a necessidade de outras provas para elucidar os pontos controvertidos, ex vi dos artigos 370 e 371 do CPC.

    No caso dos autos, desnecessária a atuação do contador judicial, uma vez que o cálculo de débito pode ser realizado pelas próprias partes, sendo que o estabelecimento dos parâmetros e aferimento do excesso de execução é possível com a mera análise dos documentos juntados aos autos.

    Do julgamento antecipado No mais, considerando a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Decorrido o prazo recursal e pagas eventuais custas remanescentes, contados e preparados, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Renata Ribeiro Bau Juiza de Direito Substituta vrg

  • 03/05/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 20:25

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2021 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 07:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME

  • 19/10/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE INTERNATIONAL CONNECTION EDUCAÇÃO LTDA ME

  • 26/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2020 11:54

    APENSADO AO PROCESSO 0010814-52.2020.8.16.0001

  • 03/09/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:59

    Distribuído por dependência

  • 02/09/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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