TJPR - 0012105-97.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

CPF *80.***.*30-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 25/08/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 25/08/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 27/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 14/05/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2023 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 19:16

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 18:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2023 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 31/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2023 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:15

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2023 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 16/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2022 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 23:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

  • 02/02/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/06/2021 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012105-97.2020.8.16.0030 Considerando-se as provas contidas no Inquérito Policial, dando conta de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime descrito no art. 330, do Código Penal, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR.

    Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se e intime-se, via edital, o denunciado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que o interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de 8 (oito), na forma do art. 401 do Código de Processo Penal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de nomeação de defensor dativo para tanto.

    Juntem-se os antecedentes criminais em nome do denunciado na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Decorrido o prazo da citação editalícia sem o comparecimento do acusado, abra-se vista ao parquet.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/04/2021 16:25

    Declarada incompetência

  • 13/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:44

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/03/2021 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 15:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:28

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/10/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2020 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/08/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 07/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/06/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/05/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 02:55

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/05/2020 02:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 02:42

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2020 02:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 02:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 02:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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