TJPR - 0005496-66.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GALVANACO CALHAS LTDA

CNPJ: 31.353.231/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHEAMIS RAVEL PIRES

CNPJ: 31.403.465/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GALVANAÇO CALHAS LTDA

  • 05/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 20:21

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 10/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 11:40

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 13/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/03/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GALVANAÇO CALHAS LTDA

  • 02/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2023 19:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GALVANAÇO CALHAS LTDA

  • 06/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2022 10:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/05/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 15:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JHEAMIS RAVEL PIRES

  • 19/05/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005496-66.2020.8.16.0170 M Processo:   0005496-66.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$3.997,14 Polo Ativo(s):   Galvanaço Calhas Ltda Polo Passivo(s):   Jheamis Ravel Pires 1.

    INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (cf. art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrente de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

    Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

    Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

    Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

    Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, impugnação, no prazo de 15 (quinze dias). 7.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 525, “caput”, CPC; art. 53, § 2º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

    Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2021

  • 17/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JHEAMIS RAVEL PIRES

  • 16/02/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2020 13:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2020 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 07/07/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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