26/05/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 15:21

Recebidos os autos
23/05/2023 15:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/05/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2023 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2023 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/03/2023 19:43

DEFERIDO O PEDIDO
24/01/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 01:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/11/2022 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2022 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/07/2022 17:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
29/04/2022 09:24

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
29/03/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:06

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2021 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/08/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 20:31

Conclusos para decisão
09/08/2021 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 15:03

Recebidos os autos
30/07/2021 15:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/07/2021 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2021 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 14:01

Recebidos os autos
02/07/2021 14:01

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/07/2021 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2021 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021
21/06/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 21:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0009801-52.2017.8.16.0056 Processo: 0009801-52.2017.8.16.0056 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$523,00 Embargante(s): BENEDITA PEREIRA DIAS (CPF/CNPJ: *44.***.*61-01) Rua Felipe Cortez, 406 - Parque Residencial Ana Rosa - CAMBÉ/PR - CEP: 86.183-590 Embargado(s): H.

LUNARDELI IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-80) Avenida Juscelino Kubitschek, 388 - Vila Ipiranga - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-000 Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 VISTOS: SENTENÇA:

I - RELATÓRIO: Trata-se de embargos de terceiro ajuizado por BENEDITA PEREIRA DIAS contra MUNICIPIO DE CAMBÉ E H.

LUNARDELI IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA.

Para tanto argumentou que: legítima possuidora do imóvel de matrícula nº 7.537 do Oficio de Registro de Imóveis de Cambé, Matrícula Municipal de nº 02.054.349.0586.000, localizado à Rua Felipe Cortez, nº 406, Quadra 43A, Lote 16, Parque Residencial Ana Rosa II.

Insta informar, está em curso perante a 2ª Vara Cível de Cambé, ação de usucapião, autos nº 0004489-32.2016.8.16.0056, ajuizada em 21/05/2016; que a penhora sobre o seu imóvel deve ser desconstituída; ao final requereu pela procedência da demanda.

A decisão inicial foi prolatada em seq. 9 dos autos.

Citada a parte ré apresentou contestação em seq. 24 dos autos.

Relatou em defesa que: a penhora é legal; que o imóvel originalmente pertencia a H Lunardeli; que o lote foi prometido a Joaquim Sérgio da Silva; que até então, não há anotação na matricula de usucapião; que os embargos são improcedentes.

O embargante, apresentou impugnação a contestação em seq. 27 dos autos.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

Os pressupostos processuais e as condições da ação estão preenchidas, passa-se ao exame de mérito.

No mérito, sem delongas, a procedência da demanda é medida que se impõe.

Nota-se dos autos nº 4489-32.2016.8.16.0056, que a embargante desses autos, restou vencedora, ou seja, foi reconhecida legitima proprietária do bem objeto da presente lide.

Nesse passa, não pode este juízo, proferir sentença contraria os embargos de terceiros, ou melhor, não pode este juízo julgar improcedente o presente embargos, quando a propriedade do bem é de BENEDITA PEREIRA DIAS, não devendo, portanto, ser objeto de constrição.

Nota-se, que o executado, nos autos em apenso é a empresa H.

LUNARDELI IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica alheia ao imóvel, pois, não é possuidora, muito menos proprietária do objeto gerador do tributo.

Nesse passo, tendo em vista que a embargante adquiriu o imóvel livre de qualquer ônus, haja vista a aquisição originária, nada mais resta a não ser reconhecer a procedência dos embargos de terceiros e ordenar o cancelamento da penhora/constrição.

A procedência dos embargos é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos de terceiros, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Reconhecer a propriedade do bem objeto da lide em favor da embargante, nos termos da sentença proferida nos autos nº 4489-32.2016.8.16.0056; b) Ordenar a baixa da penhora realizada nos autos de execução em apenso; c) Extinguir a execução em apenso; d) Condenar a embargada, na custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios devidos ao patrono da embargante, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado a causa, na forma do art. 85, §2º do CPC; e) Juntar cópia da presente sentença, nos autos em apenso, a fim de amparar o arquivamento definitivo da execução.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito
03/05/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/03/2021 07:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/03/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:51

Conclusos para decisão
05/01/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 14:27

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2020 10:33

PROCESSO SUSPENSO
25/07/2020 01:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2019 10:42

PROCESSO SUSPENSO
06/11/2019 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2019 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2019 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 10:56

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 16:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/06/2019 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2019 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 11:05

Recebidos os autos
23/05/2019 11:05

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/05/2019 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2019 17:54

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2019 15:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 09:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/01/2019 14:44

Juntada de Certidão
13/12/2018 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2018 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/11/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 09:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/10/2018 12:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/09/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2018 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE H. LUNARDELI IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA
20/08/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 09:54

Juntada de Certidão
19/07/2018 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/07/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO
02/03/2018 10:38

Conclusos para decisão
26/01/2018 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2018 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 10:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/11/2017 10:20

APENSADO AO PROCESSO 0009631-56.2012.8.16.0056
22/11/2017 10:19

Juntada de Certidão
22/11/2017 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 12:00

Recebidos os autos
21/11/2017 12:00

Distribuído por dependência
20/11/2017 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2017 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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