TJPR - 0011553-91.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *00.***.*62-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2022 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2022 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2022 16:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/12/2022 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2022 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2021 21:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

  • 09/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 22:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8400 Autos nº. 0011553-91.2020.8.16.0173   1.

    Devidamente alertada da necessidade de oferecimento de queixa em face da infratora, a ofendida manteve-se inerte, conforme se constata do processo. 2.

    A inércia do ofendido quanto ao oferecimento da queixa equivale à renúncia desse direito, embora tácita, mas que, de qualquer modo, constitui causa de extinção da punibilidade do ofensor. 3.

    Posto isso, com fundamento no artigo 107, inc.

    V, c/c o art. 103, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade da autora do fato, Alice Scabora Shirabayashi, em relação ao crime de injúria supostamente praticado. 4.

    Intimem-se. 5.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Após as anotações, baixas e comunicações, arquive-se.

    Umuarama, 26 de abril de 2021.   Jair Antonio Botura Magistrado

  • 03/05/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 20:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/04/2021 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/12/2020 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020

  • 27/11/2020 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020

  • 27/11/2020 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020

  • 23/11/2020 17:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 16/11/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 14:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 14:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 14:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 14:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 14:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 14:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 14:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 14:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 14:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/11/2020 14:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2020 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/11/2020 11:05

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/10/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 12:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/10/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2020 21:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/10/2020 21:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2020 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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