TJPR - 0002548-71.2018.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE MENDONCA SANTOS

CPF *08.***.*13-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 20:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/03/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/02/2025 19:16

    Expedição de Certidão DE PROTESTO

  • 05/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 20:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 17:36

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2024 17:35

    Processo Reativado

  • 07/07/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 13:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2023 10:02

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/05/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/09/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/08/2022 10:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/08/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 06:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 20:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2022 13:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/04/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:26

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/03/2022 17:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/02/2022 23:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 25/02/2022 23:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 25/02/2022 23:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 31/01/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 31/01/2022 12:04

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 22:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 21:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:17

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:29

    Juntada de ENCAMINHAMENTO

  • 20/05/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2021 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002548-71.2018.8.16.0187   Processo:   0002548-71.2018.8.16.0187 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   06/07/2018 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   GIOVANE MENDONÇA SANTOS DECISÃO 1.

    Recebo o recurso de apelação, por ser tempestivo. 2.

    Tendo-se em vista que já foram apresentadas as contrarrazões recursais pelo Ministério Público remetam-se os autos à Turma Recursal, consignando-se as homenagens deste Juízo e promovendo-se todas as anotações devidas. 3.

    Diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2021 17:22

    RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO

  • 16/04/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MENDONÇA SANTOS

  • 14/12/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/11/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 01:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 23:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MENDONÇA SANTOS

  • 19/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MENDONÇA SANTOS

  • 14/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MENDONÇA SANTOS

  • 07/11/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 07/11/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE MENDONÇA SANTOS

  • 02/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/10/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 22:51

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 05/07/2019 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2019 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2019 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2019 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2019 18:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2019 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 15/04/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/04/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/04/2019 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 20:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2018 18:26

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 18:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/11/2018 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2018 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/10/2018 08:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 08:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/10/2018 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2018 06:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2018 18:43

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/08/2018 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2018 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2018 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/08/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/07/2018 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2018 14:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2018 09:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/07/2018 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2018 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2018 18:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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