14/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2025 14:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/06/2025 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 01:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:14

Processo Desarquivado
12/02/2024 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 10:36

Recebidos os autos
09/03/2023 10:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/03/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
08/03/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/03/2023 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2023 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2023 01:04

Conclusos para despacho
02/03/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/02/2023 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/02/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 13:35

Recebidos os autos
30/01/2023 13:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/01/2023 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023 13:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2023 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2023 13:49

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 15:20

Recebidos os autos
24/01/2023 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 15:20

Baixa Definitiva
24/01/2023 02:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
08/12/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA MORAES MARCOLINO
16/11/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 14:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
05/10/2022 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 20:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
05/08/2022 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 12:41

Conclusos para despacho INICIAL
05/08/2022 12:41

Recebidos os autos
05/08/2022 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2022 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2022 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 18:32

OUTRAS DECISÕES
21/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 14:14

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2022 14:14

Recebidos os autos
10/01/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2022 14:14

Distribuído por sorteio
10/01/2022 14:12

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2021 13:46

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
05/10/2021 02:14

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
23/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 13:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/09/2021 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/08/2021 11:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2021 19:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/07/2021 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 17:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/07/2021 18:18

APENSADO AO PROCESSO 0006955-40.2021.8.16.0018
28/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/06/2021 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 14:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/06/2021 18:53

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 12:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/06/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2021 08:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 08:16

Recebidos os autos
07/05/2021 08:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] 1.

Considerando que a relação entre os litigantes é de consumo, haja vista que a parte autora se enquadra no conceito de consumidor estabelecido no art. 2º, do CDC, enquanto que a parte requerida ostenta a condição de fornecedora, nos moldes previstos no art. 3º, do CDC, impõe-se a adoção ao presente caso das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Em decorrência da incidência das regras consumeristas e tendo como norte a situação de fato apresentada na petição inicial, considerando ainda a necessidade de facilitação do direito de defesa da parte consumidora (art. 6, inc.

VIII, do CDC), DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

Ressalto, contudo, que a inversão do ônus da prova acima deferida: a) não afasta o dever de a parte requerente de apresentar provas mínimas quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc.

I, do CPC); b) não afasta o dever de a parte autora demonstrar os fatos que somente a esta era possível comprovar ou que tenha mais facilidade para a produção da prova; e c) não se aplica ao pedido de indenização a título de danos materiais e morais, haja vista que compete a parte autora comprovar os danos sofridos em razão dos fatos narrados na petição inicial, notadamente sua extensão e nexo causal entre estes e a conduta imputada a parte ré. 2.

Cite-se a parte requerida com as advertências legais. 3.

Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE).

No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial.

Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI.

E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual.

Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5.

A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 5.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc.

II, Lei nº 18.413/2014. 5.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 5.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 5.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 6.

Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 7.

Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 8.

Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 9.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)
06/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/05/2021 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/04/2021 18:52

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:49

Recebidos os autos
23/04/2021 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/04/2021 17:48

Recebidos os autos
22/04/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 17:48

Distribuído por sorteio
22/04/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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