TJPR - 0002348-96.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

CEREALISTA PALMAS LTDA ME

CNPJ: 03.770.506/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2022 01:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/06/2022 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:30

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 11:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/05/2022 11:14

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 13/04/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 11/04/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 19:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 05:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2022 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 29/06/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:54

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/04/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002348-96.2017.8.16.0123 Processo:   0002348-96.2017.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$64.735,01 Autor(s):   CEREALISTA PALMAS LTDA ME Réu(s):   Banco do Brasil S/A Compulsando os autos, verifico que resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não a contratação na forma mencionada na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do NCPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 15/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 09/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/07/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/06/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/05/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:46

    Despacho

  • 07/04/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/02/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/09/2019 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/09/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 02:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/07/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/03/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 05/11/2018 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:02

    Despacho

  • 24/09/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2018 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/08/2018 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 18:20

    Despacho

  • 05/06/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/04/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 15:22

    Despacho

  • 09/03/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2017 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 11:53

    Despacho

  • 29/09/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 10:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2017 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2017 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2017 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 04/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CEREALISTA PALMAS LTDA ME

  • 16/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2017 11:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2017 14:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/05/2017 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 14:48

    Despacho

  • 29/05/2017 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2017 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
05/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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