12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000117-08.2016.8.16.0196 Processo: 0000117-08.2016.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/06/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): EMERSON DAL MOLIN RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA 1.

Ciente do v.

Acórdão de mov. 402.1, que conheceu dos recursos interpostos pelos apelante e, no mérito, negou-lhes provimento. 2.

Considerando o regime semiaberto imposto ao sentenciado RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu com o prazo de 12 (doze) anos. 3.

Ainda, quanto ao sentenciado EMERSON DAL MOLIN, condenado ao regime fechado, expeça-se mandado de prisão com o prazo de 12 (doze) anos. 4.

Por fim, quanto ao ofício de mov. 418.1, haja vista o trânsito em julgado do feito, autorizo à incineração das substâncias entorpecentes apreendidas. 5.

Oficie-se à Autoridade Policial. 6.

Diligências necessárias. Curitiba, 08 de abril de 2021. Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito
05/03/2021 09:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
05/03/2021 09:04

Transitado em Julgado em 02/03/2021
23/02/2021 21:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118478/2021 (Juntada automática)
23/02/2021 21:23

Protocolizada Petição 118478/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2021
23/02/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021
22/02/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021
22/02/2021 16:10

Conhecido o recurso de RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA e não-provido
08/02/2021 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
08/02/2021 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 63166/2021
08/02/2021 17:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/02/2021 17:09

Protocolizada Petição 63166/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2021
23/11/2020 17:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/11/2020 17:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/11/2020 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
11/11/2020 11:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
11/11/2020 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
21/09/2020 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/09/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/09/2020 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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