TJPR - 0004273-13.2015.8.16.0119
1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 01:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/09/2024 16:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/09/2024 15:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/08/2024 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 08:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
22/07/2024 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
11/07/2024 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 15:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 17:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/04/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/04/2024 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
05/01/2024 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/12/2023 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
16/08/2023 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 16:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/07/2023 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2023 16:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/04/2023 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 13:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/04/2023 16:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/04/2023 14:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 13:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/03/2023 12:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/03/2023 15:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 13:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 13:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 13:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 12:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 12:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 12:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/03/2023 12:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2023 17:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2023 10:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/03/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
10/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
06/03/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
-
06/03/2023 16:00
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2023 11:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2022 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 16:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/06/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
02/06/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 10:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
27/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
16/03/2022 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2022 13:01
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/12/2021 10:14
Recebidos os autos
-
07/12/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
21/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:37
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 13:45
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
09/11/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
24/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
04/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 11:52
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
10/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
26/05/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLEITON BONETTI
-
19/05/2021 10:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
17/05/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004273-13.2015.8.16.0119 Processo: 0004273-13.2015.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$63.167,68 Exequente(s): Elmo Kadowaki Executado(s): CLEITON BONETTI THIAGO HENRIQUE SANTANA BONETTI
Vistos. O executado CLEITON BONETTI manifestou-se na mov. 249.1 informando que os valores bloqueados via sistema Sisbajud na conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, é referente a conta para recebimento de aposentadoria e, portanto, impenhorável. Vieram-se os autos conclusos. Decido. Pela análise do extrato apresentado pelo executado na mov. 249.5, fica claro que o valor bloqueado, refere-se a conta destinada a depósito de proventos de aposentadoria.
Assiste razão a parte executada quanto a impenhorabilidade dos créditos originários em proventos, eis que a impenhorabilidade de tais créditos possui expressa previsão legal (art. 833, inciso IV, do CPC), com suas exceções enumeradas taxativamente nos incisos do art. 3º. da Lei nº. 8.009/90, sendo que o crédito penhorado não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exceções ali previstas, pelo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade do crédito decorrente de proventos de aposentadoria do executado.
Nesse sentido recente decisão do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1.
A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema BacenJud, não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.382/2006, segundo o qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".2.
Sobre a interpretação a ser conferida ao art. 649, IV, do CPC, extraem-se dos vários precedentes jurisprudenciais desta Corte os seguintes enunciados: "É possível a penhora 'on line' em conta corrente do devedor, contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar." (REsp 904.774/DF, 4ª Turma, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, DJe de 16.11.2011); "São impenhoráveis os valores depositados em conta destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria do devedor." (AgRg no Ag 1.331.945/MG, 4ª Turma, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe de 25.8.2011); "Indevida a penhora sobre percentual da remuneração depositado em conta-corrente, pena de violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil." (AgRg no REsp 1.147.528/RO, 1ª Turma, Rel.
Min.
Hamilton Carvalhido, DJe de 10.12.2010); "Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal.
A impenhoralibilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." (AgRg no REsp 969.549/DF, 4ª Turma, Rel.
Min.
Aldir Passarinho Júnior, DJ de 19.11.2007, p. 243); "É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor." (AgRg no REsp 1.023.015/DF, 3ª Turma, Rel.
Min.
Massami Uyeda, DJe de 5.8.2008). 3.
No caso concreto, não deve ser seguido o entendimento adotado pela Terceira Turma desta Corte no julgamento do RMS 25.397/DF (Rel.
Min.
Nancy Andrighi, DJe de 3.11.2008), pois, diversamente do caso dos presentes autos, no referido precedente, como bem salientado pelo juiz do primeiro grau de jurisdição, o próprio executado reconhecera que mantinha a quantia bloqueada como uma espécie de "reserva disponível". 4.
Recurso especial não provido. (REsp 1313787/RS, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012) Ante o exposto, acolho o pedido de mov. 249.1, determinando o desbloqueio da penhora realizada, referente ao executado CLEITON BONETTI, em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. No mais, caso tenha restado valor irrisório bloqueado, promova-se o desbloqueio. Intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do presente feito, sob pena de arquivamento.
Nova Esperança, 28 de abril de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito -
06/05/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
28/04/2021 15:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 09:26
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
06/04/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 11:18
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/04/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 22:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/03/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
25/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:35
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/09/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
21/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2020 08:40
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
-
18/06/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
08/06/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 11:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
17/04/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/04/2020 08:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 14:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/01/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
13/01/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 16:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 12:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
20/08/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
29/07/2019 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/07/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/07/2019 13:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2019 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 00:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2019 15:19
Expedição de Mandado
-
09/05/2019 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/04/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2019 12:39
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 16:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/01/2019 11:55
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 14:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/11/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
06/09/2018 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/08/2018 12:43
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 15:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/06/2018 12:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2018 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2018 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 12:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/03/2018 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/02/2018 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 00:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2018 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 15:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2018 12:47
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2017 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
19/08/2017 00:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2017 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2017 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/06/2017 00:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2017 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2017 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2017 17:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/05/2017 12:29
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2017 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2017 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2017 13:05
Conclusos para decisão
-
03/04/2017 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
20/03/2017 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 18:19
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
10/03/2017 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2017 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2017 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 17:59
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
01/03/2017 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2017 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2016 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 10:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
26/10/2016 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO HENRIQUE SANTANA BONETTI
-
24/08/2016 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
08/08/2016 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2016 22:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2016 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 13:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
18/07/2016 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 12:39
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
16/06/2016 16:31
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
31/05/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ELMO KADOWAKI
-
13/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2016 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2016 11:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
31/03/2016 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/03/2016 13:05
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2016 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2016 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2016 13:31
Expedição de Mandado
-
28/01/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2016 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 00:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 17:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/01/2016 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2015 13:59
Expedição de Mandado
-
27/11/2015 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2015 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
27/11/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2015 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2015 15:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/11/2015 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2015 15:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/11/2015 13:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2015 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/11/2015 14:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2015 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2015 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 14:23
Recebidos os autos
-
12/11/2015 14:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/11/2015 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2015 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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