TJPR - 0000389-03.2021.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VIA MUNDI INFORMATICA TLDA

CNPJ: 13.525.979/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA CRUZ

CPF *57.***.*76-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 21/08/2023 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA

  • 06/07/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:05

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 24/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA

  • 19/05/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 07:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/01/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA

  • 09/11/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 08:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:36

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA

  • 11/07/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA

  • 25/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2021 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000389-03.2021.8.16.0042   Processo:   0000389-03.2021.8.16.0042 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$360,00 Exequente(s):   VIA MUNDI INFORMÁTICA TLDA Executado(s):   MARIA APARECIDA CRUZ

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por VIA MUNDI INFORMÁTICA LTDA.

    Compulsando os autos, verifica-se que a Exequente informou interesse na audiência de conciliação, a fim de firmar acordo de pagamento com a parte devedora.

    Vieram-me conclusos. 1.

    Pois bem, sabe-se que o art. 2º, da lei 9.099/95, preceitua que: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade [...]”.

    Nessa ótica, parece crível que sejam adotadas soluções visando albergar a economia e celeridade processual, em prol da formalidade estrita, quando identificado de antemão, que a conciliação, restará frustrada.

    Dessa maneira, de modo a atender à racionalidade na prestação jurisdicional, assegurando a celeridade do processo, e ante a atual conjuntura atrelada à pandemia da Covid-19, atrelada ao Decreto Judiciário 158/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (que veda a prática de atos presenciais não urgentes), INDEFIRO o pedido retro, a fim de não designar a audiência de conciliação, visto que as partes podem celebrar composição a qualquer momento do feito (o que não demanda a realização prévia de ato específico para tal finalidade).

    Ademais, a sessão de conciliação será realizada nos estritos termos legais, qual seja, quando da realização de penhora. 2.

    Assim, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, sem os honorários apontados no cálculo retro, eis que incabíveis no âmbito dos Juizados, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 3.

    Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916,§1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4.

    Decorrido o prazo indicado no item 2 e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 5.

    Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite do crédito exequendo.

    Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o numero do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 6.

    Na sequência, determino à Escrivania que inclua a minuta de bloqueio. 7.

    Caso frustrada a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 8.

    Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 841 do CPC). 9.

    Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 10.

    Não sendo encontrada a parte executada, proceda-se ao arresto e à subsequente citação por edital, na forma dos artigos 653 e 654 do CPC e do Enunciado nº. 37 do FONAJE. 11.

    Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 12.

    Ausentes embargos ou ausente o devedor na audiência designada, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silêncio, devem vir conclusos para sentença de extinção.

    Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. 13.

    Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá apresentar o original do título de crédito até a sessão de conciliação a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 14.

    Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 15.

    Dil.

    Nec.   Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.

    Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 15:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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