TJPR - 0031583-50.2017.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 11:44
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 11:44
Expedição de Certidão GERAL
-
31/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/03/2025 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2025 17:39
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
02/02/2025 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 20:28
Recebidos os autos
-
08/01/2025 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2024 16:28
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
02/12/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
01/12/2024 09:34
Recebidos os autos
-
01/12/2024 09:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2024 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2024 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
27/11/2024 15:18
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
23/10/2024 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/08/2024 17:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/07/2024 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2024 10:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/08/2023 00:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/06/2023 11:43
PROCESSO SUSPENSO
-
24/05/2023 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
05/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:48
Juntada de CIÊNCIA
-
05/05/2023 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:14
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2023 10:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2023 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/02/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:42
Expedição de Mandado
-
13/02/2023 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 09:49
Recebidos os autos
-
05/12/2022 09:49
Juntada de CUSTAS
-
02/12/2022 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
28/11/2022 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
11/11/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
11/11/2022 10:10
Recebidos os autos
-
11/11/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/11/2022 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2022 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2022 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
11/11/2022 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
11/11/2022 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
11/11/2022 09:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
-
08/10/2022 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:13
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:13
Juntada de CIÊNCIA
-
23/09/2022 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:10
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/09/2022 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 18:41
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/07/2022 08:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/07/2022 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 19:25
Recebidos os autos
-
07/07/2022 19:25
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/07/2022 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 12:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/06/2022 15:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/06/2022 18:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
03/05/2022 19:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
13/04/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 15:51
Recebidos os autos
-
13/04/2022 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/04/2022 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 18:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 11:21
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/11/2021 18:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/11/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 11:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 11:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2021 21:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 09:31
Expedição de Mandado
-
16/10/2021 09:30
Expedição de Mandado
-
16/10/2021 09:28
Expedição de Mandado
-
16/10/2021 09:27
Expedição de Mandado
-
27/08/2021 12:22
Recebidos os autos
-
27/08/2021 12:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:01
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
23/08/2021 15:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 17:17
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:17
Juntada de CIÊNCIA
-
01/06/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 22:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 22:28
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
31/05/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 19:03
Recebidos os autos
-
21/05/2021 19:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031583-50.2017.8.16.0013 Processo: 0031583-50.2017.8.16.0013 M Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 17/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FABIANA FIDELIS Vista ao Ministério Público.
Curitiba, data da assinatura digital. José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
18/05/2021 20:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031583-50.2017.8.16.0013 Processo: 0031583-50.2017.8.16.0013 G Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 17/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FABIANA FIDELIS Tendo em vista o teor da certidão retro, nomeio o Dr.
José Aristóteles Carneiro Oliveira, OAB/PR 66.701, Tel: (41) 3521-6038/ 9801-4499 email: [email protected] endereço: Rua Santa Catarina , 65, Torre A, Sl. 505 Água Verde, para patrocinar a defesa do acusado.
Intime-se a defesa acerca de sua nomeação bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, consignando-se, desde logo, que o advogado nomeado deverá contatar o réu e/ou familiares seus, colhendo informações e arrolando testemunhas, isto no intuito de que a defesa seja efetiva, em prestígio aos Princípios que regem o Direito Processual Penal, notadamente o relativo à ampla defesa.
Na hipótese de o réu manter a nomeação dativa procedida, advirto que o vínculo do advogado, in casu, com seu constituído decorre de uma nomeação judicial e não se confunde com a relação contratual entre o advogado e o assistido.
Originada a advocacia dativa de um ato judicial, somente o magistrado pode transferir os poderes decorrentes da nomeação, inferindo-se, por óbvio, que o advogado não possui poderes para substabelecer para terceiro o munus, com ou sem reserva de poderes, uma vez que se trata de nomeação em caráter pessoal e intransferível.
Portanto, deve o defensor dativo, com antecedência, comunicar este Juízo, na hipótese de falta ou impedimento, de comparecer a qualquer ato, sobretudo, audiências, para que o Magistrado nomeie outro defensor, em substituição, para o ato.
Faculto à defesa a apresentação de declaração escrita, até o prazo das alegações finais, das testemunhas meramente abonatórias, em prestígio à celeridade e à economia processual.
Na hipótese da insistência de oitiva de testemunhas meramente abonatórias, deverá a defesa, sempre que possível, apresentá-las independentemente de intimação, também para concretizar a razoável duração do processo.
Curitiba, data e horário do sistema informatizado. José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito -
05/05/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/05/2021 18:30
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
28/04/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2020 18:47
Expedição de Mandado
-
23/08/2020 18:55
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 22:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 18:25
Recebidos os autos
-
08/04/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 15:37
Recebidos os autos
-
06/04/2020 15:37
Juntada de CIÊNCIA
-
06/04/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 10:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
05/04/2020 18:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/04/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/04/2020 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2020 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2020 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/04/2020 18:43
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
05/04/2020 18:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/04/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 11:27
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2020 07:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/02/2020 13:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2020 19:29
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 17:47
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/01/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
27/12/2019 13:40
Juntada de DENÚNCIA
-
26/11/2019 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 16:43
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 16:42
Recebidos os autos
-
12/11/2019 16:42
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
09/01/2018 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2018 16:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/12/2017 13:42
Recebidos os autos
-
28/12/2017 13:42
Distribuído por sorteio
-
28/12/2017 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2017
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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