TJPR - 0063901-78.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SOARES CORDEIRO

CPF *79.***.*56-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADVOGADO AD-HOC SOMENTE PARA O ATO - 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 08:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 23:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 17:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/05/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO FEITOSA AFONSO DA SILVA

  • 29/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 20:03

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2022 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:04

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/07/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 14/07/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2021

  • 14/07/2021 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 14/07/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 10/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 21:51

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/06/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 25/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 20:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2021 20:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063901-78.2020.8.16.0014 Processo:   0063901-78.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   30/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   DANIEL SOARES CORDEIRO (RG: 73322170 SSP/PR e CPF/CNPJ: *79.***.*56-75) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 5925 REGIÃO L2 - Gleba Ribeirão Cambé - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-271 Terceiro(s):   Advogado Ad-Hoc somente para o ato - 3ª Vara Criminal de Londrina (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SN, SN - LONDRINA/PR 1.

    Trata-se de processo-crime em que o acusado DANIEL SOARES CORDEIRO responde pela prática, em tese, do crime de furto tentado, qualificado pela escalada e majorado pelo repouso noturno, tipificado no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal.

    O Ministério Público, na movimentação 93.1, manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do réu, ressaltando não haver excesso de prazo, bem como presentes os requisitos ensejadores da medida extrema, sem nenhuma alteração fática ensejadora da revogação das decisões que decretaram e mantiveram a custódia cautelar.   É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO:   Persistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar em face do réu DANIEL SOARES CORDEIRO, consoante ressaltado em decisões anteriores.

    Deveras, em 31 de outubro de 2020, diante da suspensão das audiências de custódia para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Plantão Judiciário decidiu pela necessidade da conversão da prisão em flagrante do acusado em preventiva, bem como pela inadequação das medidas cautelares ao caso.

    Posteriormente, este juízo, em 29 de março de 2021, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa (autos nº 0012930-55.2021.8.16.0014 apensos), sendo que não houve alteração fática a ensejar a reconsideração do decisum, de modo que me reporto integralmente a tais decisões.

    Sim, pois, conforme exarado, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime de furto tentado, qualificado pela escalada e majorado pelo repouso noturno, atribuído ao réu, como se extrai das declarações dos policiais militares responsáveis pela abordagem e do laudo de exame de local de furto (movimentações 1.3/1.6 e 32.1), tanto que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida por este juízo.

    Pelos elementos até agora coligidos, a priori, o acusado DANIEL SOARES CORDEIRO mediante escalada, subiu no telhado de um estabelecimento comercial, onde foi flagrado pelos policiais, tentando subtrair os bens do local.

    Não obstante a sua suposta prática não envolver violência ou grave ameaça, está presente o requisito da prisão preventiva, isto é, o periculum libertatis, no que tange à imprescindibilidade da garantia da ordem pública, ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

    Sim, porque, conforme gizado recentemente em decisão proferida nos autos apensos mencionados, a cujos fundamentos me reporto, ele é reincidente e registra outras condenações ainda não transitadas em julgado, igualmente pelo cometimento de crimes de furto:   " Analisando o documento de mov. 5.1 dos autos principais, constata-se ter ele sido condenado por este juízo pela prática do crime de roubo majorado em sua forma tentada, a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, por sentença que transitou em julgado no dia 15 de setembro de 2014.

    Pouco tempo depois, este mesmo juízo condenou o ora requerente pelo crime de furto qualificado, a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, com trânsito em julgado no dia 9 de agosto de 2016.

    Pelo juízo da 4ª Vara Criminal foi condenado pelo crime de furto a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, com trânsito em julgado no dia 3 de agosto de 2016.

    Configurada está, portanto, sua reincidência.

    Ademais, o juízo da 2ª Vara Criminal o condenou a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de furto qualificado, sem que tenha sido registrado o trânsito em julgado até então.

    Antes disso, fora condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal pelo crime de furto em sua forma tentada, a seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, com trânsito em julgado no dia 08 de setembro de 2004.

    Também por este juízo fora condenado pelo crime de furto qualificado a dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pelo crime de furto qualificado; pelo juízo da 5ª Vara Criminal foi condenado pela prática também do crime de furto a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, com trânsito em julgado no dia 26 de maio de 2009; em 06 de maio de 2014 foi novamente condenado pelo mesmo juízo, pela prática do mesmo delito, em sua forma tentada, a nove meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, com trânsito em julgado no dia 12 de maio de 2014".   Diante da multirreincidência do réu, sendo todas as condenações por delitos patrimoniais, não é mera conjectura considerar a possibilidade de que, em liberdade, ainda que submetido a medidas cautelares diversas da prisão, reincidiria na prática delitiva.

    Destarte, ao menos em sede de decisão interlocutória, é imprescindível a manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

    A par disso, extrai-se dos autos que o réu DANIEL SOARES CORDEIRO está preso preventivamente há 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis dias), não havendo excesso de prazo na formação da culpa.

    Ele foi preso em flagrante no dia 30 de outubro de 2020 e, como já dito, houve a sua conversão em preventiva pelo Plantão Judiciário na data seguinte.

    Em 12 de novembro de 2020, foi oferecida denúncia contra ele, recebida na mesma data.

    Após a sua citação e apresentação da resposta à acusação, designou-se o dia 29 de abril de 2021 para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Não há, portanto, demora injustificada para a formação da culpa, sobretudo diante da proximidade da audiência de instrução cuja realização se aguarda.

    ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu DANIEL SOARES CORDEIRO, já qualificado nos autos. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se. 3.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.   Londrina, 14 de abril de 2021.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 15/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:14

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 23:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 23:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/03/2021 19:00

    APENSADO AO PROCESSO 0012930-55.2021.8.16.0014

  • 15/03/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 28/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 07:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2021 07:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 18/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/01/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2021 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/01/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/12/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:18

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:21

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2020 21:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 17:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/11/2020 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/11/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/11/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CORDEIRO

  • 11/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/11/2020 11:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2020 09:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 08:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/11/2020 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2020 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2020 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 23:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/10/2020 22:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 22:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/10/2020 21:43

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/10/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 06:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 06:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2020 04:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2020 04:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 04:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2020 04:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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