TJPR - 0010392-77.2018.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 16:50
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2022 10:48
Recebidos os autos
-
03/10/2022 10:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/09/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/09/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
-
20/09/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2022 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/09/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2022 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 18:36
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
31/08/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 16:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/07/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
10/06/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
14/03/2022 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 18:26
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
02/03/2022 16:34
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
02/03/2022 16:33
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
02/03/2022 12:57
Baixa Definitiva
-
02/03/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 12:57
Recebidos os autos
-
02/03/2022 12:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
-
14/12/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:04
Recebidos os autos
-
29/11/2021 14:04
Juntada de CIÊNCIA
-
29/11/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 11:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 20:17
Extinto o processo por desistência
-
12/11/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 10:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/11/2021 10:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010392-77.2018.8.16.0056/1 Recurso: 0010392-77.2018.8.16.0056 Ap 1 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.
O Estado do Paraná apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária e o condenou a ressarcir ao INSS os honorários periciais antecipados por esta autarquia.
A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.
Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente. 2.
Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o curso do presente procedimento recursal até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ. 3.
Ciência ao D.
Juízo a quo bem como às partes.
Demais diligências necessárias. Curitiba, 14 de abril de 2021.
Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator -
15/04/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/04/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
15/04/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:58
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
23/03/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/03/2021 14:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/03/2021 09:20
Recebido pelo Distribuidor
-
11/03/2021 13:54
Recebidos os autos
-
11/03/2021 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/03/2021 13:54
Recebidos os autos
-
10/03/2021 22:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
22/12/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2020 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 11:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2020 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 17:45
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
19/11/2020 17:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2020 17:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/11/2020 17:32
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/11/2020 17:32
Baixa Definitiva
-
19/11/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 17:32
Recebidos os autos
-
13/10/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 16:14
Recebidos os autos
-
11/09/2020 16:14
Juntada de CIÊNCIA
-
11/09/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 19:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/09/2020 18:34
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2020 18:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/09/2020 12:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/08/2020 15:36
PROCESSO SUSPENSO
-
09/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 12:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59
-
29/07/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 17:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/07/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 12:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/07/2020 11:46
Recebidos os autos
-
23/07/2020 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 18:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 14:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 17:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/06/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 21:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
-
26/06/2020 18:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2020 18:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
-
26/06/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 15:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/06/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/06/2020 14:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/06/2020 14:37
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/06/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:29
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2020 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/06/2020 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/06/2020 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 16:49
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/06/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 12:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
26/05/2020 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020
-
26/05/2020 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020
-
26/05/2020 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020
-
26/05/2020 12:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
25/05/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 18:08
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/05/2020 18:08
Recebidos os autos
-
25/05/2020 18:08
Baixa Definitiva
-
11/03/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 12:07
Juntada de CIÊNCIA
-
10/02/2020 12:07
Recebidos os autos
-
10/02/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 19:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2020 15:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 11:58
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
26/11/2019 11:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/02/2020 13:30
-
26/11/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/12/2019 13:30
-
21/11/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 15:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/11/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 13:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/11/2019 12:59
Recebidos os autos
-
20/11/2019 12:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/11/2019 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 17:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/11/2019 17:15
Distribuído por sorteio
-
18/11/2019 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/11/2019 13:09
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2019 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 10:22
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 09:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 15:05
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
07/08/2019 12:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2019 05:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2019 05:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2019 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/07/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 14:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/06/2019 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2019 12:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 15:55
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/05/2019 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 14:38
Juntada de Petição de laudo pericial
-
08/04/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2019 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 09:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2019 02:18
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
18/12/2018 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
03/12/2018 23:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/11/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
27/11/2018 08:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2018 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
16/11/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/11/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 14:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/11/2018 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 13:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/11/2018 13:54
Recebidos os autos
-
12/11/2018 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2018 16:37
Recebidos os autos
-
12/11/2018 16:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/11/2018 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002934-53.2020.8.16.0148
Maicon Engelmann
Angelica Venancio Lemos
Advogado: Claudinei Aparecido das Neves
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2020 17:26
Processo nº 0000253-19.2021.8.16.0167
Ministerio Publico do Estado do Parana
Marcos Roberto Moreira
Advogado: Milena Luciani Sanches
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/03/2021 17:32
Processo nº 0004821-58.2020.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Albertina Aparecida da Silva dos Santos
Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/07/2020 17:06
Processo nº 0006275-07.2018.8.16.0165
Ministerio Publico do Estado do Parana
Josiel de Morais Lopes
Advogado: Jacqueline Carneiro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/10/2018 16:04
Processo nº 0003552-12.2019.8.16.0090
Galiza Distribuidora de Alimentos LTDA.
Ronnie Carlos Pinto
Advogado: Denise Felix de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/06/2019 15:48