TJPR - 0002932-36.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WYLLY ALVES BARBOSA

CPF *69.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WYLLY ALVES BARBOSA

  • 02/12/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 21:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 17:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2024 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 12:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/09/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 20:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2023 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/09/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE WYLLY ALVES BARBOSA

  • 06/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 10/04/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 10/04/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 10/04/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 10/04/2023 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WYLLY ALVES BARBOSA

  • 06/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/02/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 11:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 16/12/2022 19:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de PARECER

  • 13/10/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2022 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/10/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/03/2022 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/03/2022 18:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/02/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/01/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 21:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WYLLY ALVES BARBOSA

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002932-36.2020.8.16.0196   Processo:   0002932-36.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   02/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   WYLLY ALVES BARBOSA Vistos, etc.     1.

    O Ministério Público ofertou denúncia em face de WYLLY ALVES BARBOSA pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Foram arroladas 02 (duas) testemunhas pela acusação. 2.

    A denúncia foi recebida em 17/08/2020 (mov. 42.1).    3.

    O réu foi pessoalmente citado (mov. 54.1) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensora dativa, na qual arrolou as mesmas testemunhas listadas pelo parquet (mov. 61.1).   É o breve relato.   Decido:   O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que:   “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”.   Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita.

    Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate.

    Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do réu.

    O fato narrado, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constitui crime e não há causa de extinção da punibilidade.

    Assim, não possibilidade de absolvição sumária.   Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal:   a) designo o dia 28/03/2022, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e o réu será interrogado;   b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o réu e a defesa.   c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário.   4.

    Concedo a Defesa o prazo de 20 (vinte) dias para, caso queira, arrolar as demais testemunhas.

    Intime-se.   5.

    Ciência ao Ministério Público.   6.

    Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 30 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 15:32

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/09/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 21:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 01:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 01:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 01:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2020 00:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/08/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/08/2020 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/08/2020 00:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 00:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 17:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 17:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/08/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 04/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/08/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/08/2020 20:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 19:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:06

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/08/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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