TJPR - 0013366-95.2017.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANDREW TSUJIGUCHI
-
14/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/06/2025 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/05/2025 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2025 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 19:00
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/11/2024 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 17:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/10/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/10/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 16:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2024 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/09/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2024 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ANDREW TSUJIGUCHI
-
07/07/2024 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/06/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/06/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 12:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/04/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/04/2024 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/04/2024 12:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 02:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/01/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/12/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/11/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/10/2023 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 13:59
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
25/10/2023 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 14:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/10/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/09/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
20/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/08/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 10:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/07/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 06:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
04/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/04/2023 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/04/2023 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/03/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 18:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/02/2023 01:15
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/11/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 19:22
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/10/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
24/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/09/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
09/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/04/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/04/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/03/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/01/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/01/2022 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/12/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 19:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/11/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/10/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/09/2021 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 13:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 15:02
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 15:00
Alterado o assunto processual
-
11/08/2021 15:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/08/2021 14:59
Processo Reativado
-
06/08/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 10:28
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2021 09:34
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2021 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2021 22:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
-
16/06/2021 10:03
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/06/2021 21:06
Recebidos os autos
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0013366-95.2017.8.16.0194/1 Recurso: 0013366-95.2017.8.16.0194 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): ANDREW TSUJIGUCHI Requerido(s): BANCO BRADESCO S/A O Recurso Especial não pode ser admitido, ante a inexistência de prova da sua tempestividade.
Verifica-se que a parte não comprovou, no ato da interposição do recurso, conforme dispõe o artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil, a suspensão dos prazos processuais prevista na Resolução nº 278-OE (dias 20.12.2020 a 06.01.2021 -1º período e 07.01.2021 a 20.01.2021 - 2º período).
Portanto, a petição recursal juntada em 03.03.2021 está intempestiva.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "(...) a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, no ato da interposição do recurso que pretende que dele conheça este Tribunal, por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, não bastando a mera menção ao feriado local nas razões recursais, tampouco a apresentação de documento não dotado de fé pública." (AgInt no REsp 1.686.469/AM, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 27.3.2018).
Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO FUX.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
RECESSO FORENSE.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É intempestivo o Recurso Especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5o., 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código Fux. 2.
Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal - decorrente de ausência de expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre outros, nos tribunais de justiça estaduais - deve ser comprovada por documento idôneo. 3.
No caso dos autos, contudo, embora o agravante tenha alegado que o seu recurso estaria tempestivo em virtude da suspensão dos prazos pelo recesso forense, nem sequer apresentou documento comprobatório da aludida suspensão. 4.
Agravo Interno do Segurado a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1820858/SP, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 11/03/2020)- Grifei.
Veja-se, ainda, o seguinte precedente: "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
INTEMPESTIVIDADE.
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM.
COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
ART. 220 DO CPC/15.
SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL.
POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÕES SEREM REALIZADAS. 1. É intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do acórdão recorrido (recurso interposto sob a égide do CPC/15). 2.
A ocorrência de suspensão do expediente forense do Tribunal de origem deve ser comprovada no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão consumativa. 3.
Nos termos do art. 220 do CPC/15, para fins de aferição de tempestividade, suspende-se o curso do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, o que não impede que publicações sejam realizadas, não sendo possível considerar esse período como dia não útil.
Precedentes. 4.
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido." (AgInt nos EDcl no AREsp 1554741/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020) - Grifei.
Do inteiro teor do julgado acima extrai-se que: "É necessário esclarecer que o art. 220 do CPC apenas suspende o curso dos prazos processuais no período de 20/12 a 20/1, mas não suspende a prática dos atos, que poderá ser realizada em qualquer dia útil, nos termos do art. 212 c/c art. 216 do CPC, não havendo assim, impedimento para a realização da intimação. Ocorrendo feriado local na capital, ou qualquer outra intercorrência que acarrete a suspensão do expediente forense, deve a parte providenciar, no ato da interposição do recurso, a comprovação por meio de documento idôneo, conforme determina o § 6º do art. 1.003 do CPC e a jurisprudência desta Corte, caso contrário, os dias serão considerados úteis para todos os efeitos.
Foi o que aconteceu nos autos, uma vez que a parte não providenciou a comprovação das suspensões de expediente no ato da interposição de seu recurso.
Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, buscando regular o expediente forense no período de fim e início de ano, editou a Resolução nº 244, possibilitando que os Tribunais de Justiça dos Estados definam as datas em que o expediente estará suspenso, no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Nesse contexto, para fins de comprovar a tempestividade do recurso interposto nessa época do ano, é necessário que o recorrente, no ato de interposição do recurso, demonstre qual o período de recesso estabelecido pelo Tribunal, pois sem essa providência a atividade jurisdicional é tida como ininterrupta, nos termos da EC/45" (AgRg no AREsp n. 548.797/PB, Quarta Turma, relator Ministro Raul Araújo, DJe de 14/5/2015).'" - Grifei Ressalta-se que a ocorrência de recesso forense e suspensão de prazos processuais nos Tribunais de Justiça não se presume pública e notória em âmbito nacional, motivo pelo qual se impõe sua comprovação, por documento idôneo, no ato de interposição dos recursos às Cortes Superiores.
Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR47E -
23/10/2020 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/10/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/10/2020 19:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 20:26
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/07/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
02/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/06/2020 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/05/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:23
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 16:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2020 10:54
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 00:59
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 08:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 19:28
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
27/11/2019 17:16
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/11/2019 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/09/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/09/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/09/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 10:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 15:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/07/2019 10:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
17/06/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/06/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/06/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
10/06/2019 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/06/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 10:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 10:19
Juntada de Certidão
-
05/06/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 12:37
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/05/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/04/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 16:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
06/04/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/03/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2019 13:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
07/03/2019 14:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/01/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 12:53
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2018 14:53
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2018 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2018 14:50
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 09:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2018 09:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2018 09:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2018 09:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 09:48
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 09:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/11/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/11/2018 15:24
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 12:27
Juntada de Certidão
-
06/10/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/09/2018 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 21:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
28/08/2018 11:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
20/08/2018 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/08/2018 15:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/08/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 12:38
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/08/2018 16:17
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 12:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
31/07/2018 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/07/2018 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2018 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2018 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2018 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/06/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/06/2018 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 14:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/06/2018 14:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/06/2018 14:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/06/2018 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/06/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 14:23
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 14:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/05/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2018 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 17:24
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 16:31
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 10:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
21/03/2018 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/03/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 15:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/02/2018 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
30/01/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
16/01/2018 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2018 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2018 13:32
Juntada de Certidão
-
09/01/2018 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
28/12/2017 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2017 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 03:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/12/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/12/2017 13:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/12/2017 13:22
Expedição de Mandado
-
11/12/2017 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 14:21
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/12/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 21:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/12/2017 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 09:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/12/2017 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 13:03
Juntada de Certidão
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23/11/2017 12:41
Recebidos os autos
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23/11/2017 12:41
Distribuído por sorteio
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22/11/2017 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/11/2017 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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