TJPR - 0000179-02.2017.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 14:36
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2022 14:41
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/10/2022 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2022 15:05
Recebidos os autos
-
11/10/2022 15:05
Juntada de CUSTAS
-
11/10/2022 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/10/2022 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/09/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 20:59
Extinto o processo por desistência
-
09/08/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2022 16:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/08/2022 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 01:35
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
14/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 10:05
PROCESSO SUSPENSO
-
03/02/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
07/12/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/10/2021 01:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/09/2021 16:28
PROCESSO SUSPENSO
-
27/08/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/08/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
15/07/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.
João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000179-02.2017.8.16.0103 Processo: 0000179-02.2017.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.907,20 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): JOEL DOS SANTOS LIMA O pedido de arresto de bens (mov. 148.1) não prospera, pois, entendo que para o seu deferimento há necessidade de prova de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio ou ocultando bens que possam ser constritados, o que não ocorre não caso em apreço.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DOS BENS DOS DEVEDORES - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DOS DEVEDORES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES – MERA EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM FACE DOS AGRAVADOS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA, POR SI SÓ, CONFIGURAR O PERIGO DE DANO -– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO(TJPR - 16ª C.Cível - 0046416-78.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 08.05.2019).
PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO PELO SISTEMA BACENJUD INDEFERIDO.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.
MÉRITO.
DEMANDA EXPROPRIATÓRIA.
PRETENSÃO DE ARRESTO PELO SISTEMA BACENJUD.
CITAÇÃO IMPRESCINDÍVEL.
TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO UMA ÚNICA VEZ.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇO PARA REALIZAR A CITAÇÃO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E.
CORTE.
DECISÃO MANTIDA. "Nos termos da Jurisprudência desta Corte, apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacenJud, sob pena de violação do princípio do devido processo legal". (STJ, AgRg no REsp 1572151/RS, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 02/03/2016).
Some-se ainda, ao fato de que durante o transcorrer processual, raras foram as diligências no sentido de localização do executado, inclusive, antes da conversão do processo de busca e apreensão em execução.
Diante disso, ao Cartório para que cumpra o art. 28 da Portaria 28/2018, promovendo os atos necessários de citação.
Int.
DN.
Lapa, datado eletronicamente.
Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito -
06/05/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/05/2021 20:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
05/04/2021 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/01/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:44
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/10/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
09/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2020 02:00
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
14/07/2020 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
19/05/2020 01:25
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/05/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 10:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/04/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 21:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/01/2020 14:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/01/2020 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/01/2020 16:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/01/2020 16:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/01/2020 16:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/12/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/10/2019 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 00:04
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
27/08/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
08/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 17:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/04/2019 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
22/01/2019 14:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2018 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/12/2018 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/08/2018 09:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2018 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 12:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/08/2018 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/06/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
07/06/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 13:34
PROCESSO SUSPENSO
-
05/06/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 15:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/03/2018 13:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
01/03/2018 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/01/2018 10:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2017 17:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2017 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
09/11/2017 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
31/10/2017 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 09:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
24/10/2017 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 12:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2017 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2017 12:20
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2017 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2017 14:15
Expedição de Mandado
-
25/09/2017 14:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/09/2017 01:20
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
12/09/2017 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/08/2017 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2017 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2017 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2017 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 12:43
Juntada de Certidão
-
09/08/2017 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 17:29
Concedida a Medida Liminar
-
04/08/2017 13:41
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
18/07/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/07/2017 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2017 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2017 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2017 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 13:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/05/2017 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
15/05/2017 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2017 15:30
Recebidos os autos
-
24/04/2017 15:30
Juntada de CUSTAS
-
20/04/2017 16:39
Recebidos os autos
-
20/04/2017 16:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/04/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
19/04/2017 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/04/2017 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2017 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 16:26
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
16/03/2017 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2017 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/01/2017 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2017 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 13:09
Juntada de Certidão
-
18/01/2017 18:02
Recebidos os autos
-
18/01/2017 18:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/01/2017 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2017 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2017
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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