18/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/10/2022 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/10/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/10/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 15:59

OUTRAS DECISÕES
07/10/2022 10:12

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
06/10/2022 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:34

Recebidos os autos
05/09/2022 13:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/09/2022 13:34

Distribuído por dependência
05/09/2022 13:34

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/09/2022 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
02/09/2022 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
12/08/2022 20:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/08/2022 18:36

Recurso Especial não admitido
27/07/2022 12:55

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/07/2022 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:03

Recebidos os autos
28/06/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/06/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
28/06/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2022 16:03

Distribuído por dependência
28/06/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PRZYSIADA BEIRA
20/06/2022 20:56

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2022 20:56

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 21:30

Juntada de ACÓRDÃO
09/05/2022 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
08/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 13:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
23/03/2022 14:14

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/03/2022 17:49

Recebidos os autos
22/03/2022 17:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/03/2022 17:49

Distribuído por dependência
22/03/2022 17:49

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:41

Juntada de ACÓRDÃO
25/02/2022 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/02/2022 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 14:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/02/2022 13:30
02/02/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 16:55

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2022 16:55

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
30/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
08/12/2021 14:07

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:38

Conclusos para despacho INICIAL
19/11/2021 14:38

Recebidos os autos
19/11/2021 14:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/11/2021 14:38

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/11/2021 12:57

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/11/2021 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO RICARDO SANTOS
04/11/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 15:11

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
14/09/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 10:30

INDEFERIDO O PEDIDO
13/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PRZYSIADA BEIRA
12/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0006759-15.2007.8.16.0001 Processo: 0006759-15.2007.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$208.740,00 Autor(s): Sandra Alice Almeida Araújo Réu(s): SANDRO PRZYSIADA BEIRA Vistos e examinados estes autos de Ação de Indenização por Erro Médico movidos por Sandra Alice Almeida de Araújo em face de Sandro Przysiada Beira. 1- Relatório Afirmou a autora em síntese que realizou procedimento cirúrgico estético com o requerido na data de 02/02/2004.

Argumentou que em razão do procedimento teria sido constada uma lesão no ducto parotídeo; afirmou que após o procedimento, houveram alguns resultados indesejados, dentre eles a assimetria facial, o ectrópio palpebral, desaparecimento do trágus e assimetria do lóbulo. Aduziu ainda ter desenvolvido um cisto de parótida em decorrência do procedimento cirúrgico realizado e a ausência de suporte no pós-operatório pelo requerido.

Pugnou ao final pela condenação do requerido ao pagamento de condenação por danos materiais, estéticos e morais, bem como às custas processuais e honorários de sucumbência.

Juntou documentos.

Citado, o requerido ofereceu contestação (mov. 1.6), onde refutou os argumentos lançados na exordial, em síntese defendeu: inexistência de documento capaz de indicar a lesão no ducto parotídeo em decorrência do procedimento realizado; ter tomado providências no pós-operatório com o adequado suporte à autora; a formação do cisto de parótida é uma reação orgânica espontânea do processo pós cirúrgico da autora e realização de dezesseis atendimentos gratuitos para solucionar o problema do cisto; a autora teria retornado em busca de realizar outros procedimentos estéticos, inclusive para sua filha e teria sido orientada na ocasião a perder peso para submeter-se a novo procedimento, no entanto não retornou mais; ausência de responsabilidade civil. Ao final, pugnou pela improcedência da demanda e condenação da autora no ônus da sucumbência, custas processuais e demais cominações de praxe.

Alternativamente, pleiteou o arbitramento de indenização em valor não superior a 10 salários mínimos.

A autora impugnou a contestação (mov. 1.9) rechaçando os argumentos do requerido e reiterando seus fundamentos.

Instadas a produzirem provas, as partes solicitaram a realização da perícia médica e prova oral (mov. 1.11 e 1.12).

Em decisão saneadora foi determinada a inversão do ônus da prova com base no CDC e deferida a prova pericial, oral e nomeado perito (mov. 1.13).

Insurgiu-se o requerido da decisão que inverteu o ônus da prova por meio de agravo retido (mov. 1.14); a autora apresentou contrarrazões no mov. 1.18.

Restou mantida a decisão agravada.

A parte autora apresentou quesitos no mov. 1.16 e requerido indicou assistente técnico e apresentou quesitos no mov. 1.17.

Proposta de honorários periciais apresentadas (mov. 1.20).

Concordância do requerido com a proposta (mov. 1.21).

Custas recolhidas (mov. 1.23, fl. 23).

Resposta aos quesitos pelo perito (mov. 1.26).

Instadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, insurgiu-se a parte autora, pugnando por realização de uma segunda perícia médica (mov. 1.31).

O perito Sr.

Arnaldo Lobo Miró foi instado a se manifestar sobre a insurgência da parte autora e apresentou laudo complementar no mov. 1.33.

Instadas a se manifestarem sobre produção de prova oral (mov. 1.36), as partes confirmaram a necessidade de sua produção (mov. 1.37 e 1.38).

Designada audiência de instrução e julgamento (mov. 1.39).

Autora interpôs agravo acerca da ausência de manifestação do juízo quanto a necessidade de novo laudo pericial (mov. 1.40), contrarrazões apresentadas.

Realizada audiência de instrução e colhidos os depoimentos (mov. 1.56).

Sobreveio sentença de parcial procedência (mov. 1.63).

Ambas as partes opuseram embargos de declaração, não acolhido (mov. 1.66).

Autora e requerido interpuseram recurso de Apelação (mov. 1.67 e 1.69).

Proferido acórdão pelo Egrégio Tribunal de Justiça, foi conhecido o agravo retido, declarada a nulidade da sentença proferida e determinada a remessa dos autos a este juízo para realização de uma perícia complementar (mov. 1.78).

Foram nomeados 5 (cinco) peritos no decorrer do processo (mov. 1.81, 24.1, 40.1, 84.1 e 97.1), até que o Dr.

Marcelo Santos, CRM 14.056, nomeado no mov. 151.1 aceitou o encargo, apresentou sua proposta de honorários (mov. 169.1).

A perícia foi realizada e juntado o laudo no mov. 208, houve manifestação das partes nos mov. 215 e 216 e complementação do laudo pelo expert no mov. 220.1.

Após manifestação das partes (mov. 227 e 229), instadas a produzirem provas, autor e réu pugnaram pelo julgamento da lide.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o relato fático e processual.

DECIDO 2- FUNDAMENTAÇÃO Cinge-se a controvérsia dos autos na ocorrência ou inocorrência de erro médico passível de indenização por danos morais, estéticos e materiais. 2.1 -Sustentou a autora ter realizado um procedimento cirúrgico com finalidade estética, para reduzir a flacidez da pálpebra e da face e após a realização da cirurgia notou um inchaço em sua face, posteriormente teria sido diagnosticado como lesão no ducto parotídeo.

O requerido, por sua vez, afirmou que a alegada lesão ao ducto parotídeo não foi decorrente de sua intervenção cirúrgica.

Pois bem, sob este aspecto, cumpre analisar as provas produzidas nos autos, sobretudo os laudos periciais e suas respectivas complementações, haja vista que os experts possuem conhecimentos capazes de aclarar as questões levantadas.

O primeiro laudo pericial, realizado pelo Dr.

Arnaldo Lobo Miró em 05/09/08 constatou não ter havido lesão no ducto parotídeo, vejamos: “Não, não houve lesão no ducto parotídeo; estrutura anatômica esta responsável pela expulsão da saliva da glândula parótida para dentro da cavidade oral” (mov. 1.26, pág. 2). (...) “Não ocorreu lesão no ducto parotídeo, pois sendo ele o principal condutor de saliva para a cavidade oral, os sinais e a sintomalogia apresentados pela paciente à época e os relatados durante a perícia, teriam proporções extremamente maiores, não sendo, então, sua regressão espontânea conforme demonstrado nos autos.” (mov. 1.26, pág. 2) O segundo laudo pericial, realizado doze anos depois pelo Dr.

Marcelo Ricardo Santos no ano de 2020, foi assertivo no mesmo sentido: “Não existe relato nos autos de lesão do ducto parotídeo, nem exame comprovando tal ocorrência, explicitando-se que lesão do ducto parotídeo parcial ou secção (laceração completa) exige tratamento específico por meio da cateterização do ducto (Stenon), para reestabelecer o trajeto da drenagem salivar – o que não foi constatado nos autos. (mov. 208.

Pág. 3).

Neste sentido, tenho que as provas periciais produzidas nos autos em duas ocasiões distintas convergem no mesmo sentido, de que não houve a lesão no ducto parotídeo apontada pela autora na exordial, razão pela qual não assiste razão a autora neste ponto. 2.2- A respeito do cisto de parótida desenvolvido pela autora após a realização do procedimento cirúrgico, cumpre verificar pelas provas produzidas nos autos que não é possível afirmar, de maneira categórica e inquestionável que ocorreu em razão do procedimento cirúrgico realizado pelo requerido.

Sobre o cisto de parótida, o requerido respondeu a uma denúncia realizada pela Autora (processo ético profissional nº11/08) junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, acostado aos autos (mov. 1.64, pág. 17), no qual o órgão colegiado concluiu: “Entretanto, com a instrução do processo se verificou que houve por parte do cirurgião, acompanhamento adequado do cisto de parótica, pois diligenciou com outro colega especialista de cabeça e pescoço atendimento para a paciente.

Ademais, a ocorrência do cisto de parótica, conforme se deu com a paciente, é uma intercorrência que independe da habilidade, dedicação ou atenção do cirurgião.

Por outro lado, há prova nos autos de que o cirurgião se propôs a realizar o retoque da ritidoplastia na paciente, a qual não se apresentou ao hospital no horário agendado, inexistindo conduta negligente do médico denunciado.” O laudo pericial de mov. 208.1 corrobora no mesmo sentido, vejamos: “(...)Toda literatura atual menciona a incidência de 1,6% de cisto salivar (Parótida) em realização de ritidoplastias. (...) Tendo como referência a literatura – a resposta é Não, não é uma decorrência “natural” mas sim inerente (em 1,6%) ao processo de descolamento realizado nas ritidoplastias subdérmicas.” (mov. 208.1 págs. 3 e 4) Deste modo, conclui-se que o cisto de paródia é uma intercorrência que não está ligada a conduta do requerido, mas sim de reação orgânica que em pouquíssimos casos pode ocorrer quando da realização do procedimento de ritidoplastia, o qual infelizmente no presente caso acometeu a parte autora.

A conduta do requerido para dar suporte à autora, no entanto, foi considerada adequada (mov. 1.26, pág. 4, mov. 1.64, pág. 17 e mov. 208. pág. 7).

Neste viés e pelas provas colhidas nos autos não há como se atribuir a culpa do requerido por erro médico (negligência, imprudência ou imperícia) no que tange ao cisto de paródia que acometeu a autora no momento pós cirúrgico. 2.3- Quanto à assimetria do lóbulo, afirmou a autora que após o procedimento cirúrgico, o lóbulo ficou mais próximo da face do que era.

Em relação a este item, vemos que o primeiro laudo pericial não foi conclusivo (mov. 1.26, pág. 6, item 14).

O segundo laudo pericial (mov. 208.1) apontou que não se observa nenhuma irregularidade com os lóbulos auriculares da autora, que possam ser definidos como decorrentes do procedimento cirúrgico realizado.

Frisou ainda que não se observa nenhuma irregularidade com os lóbulos auriculares da autora, estão em posições anatômicas normais e com cicatrizes atualmente de boa aparência estética (mov. 208.1, pág. 17 e 18, itens 18, 19, 20, 21, 22 e 23).

Corroboro com a prova pericial produzida pelo expert, no sentido de que não restou comprovada alteração de assimetria no lóbulo, tal qual afirmado pela autora, não lhe assistindo razão nesse ínterim. 2.4- Quanto à suposta lesão, que teria sofrido a autora na região das pálpebras (exposição) denominada ectrópio palpebral em tese ocasionada pelo procedimento cirúrgico realizado pelo requerido, não restou evidenciada nos autos.

O laudo pericial de mov. 1.26 foi assertivo no sentido de que: “No momento atual a paciente não apresenta sinais nem sintomalogia que denote a existência de ectrópio palpebral. (mov. 1.26, pág. 2)” Na complementação do laudo pericial de mov. 1.33, aduziu o Sr.

Perito: “A perícia médica foi realizada no dia 05/09/2008, isto é, 4 anos e 7 meses após a cirurgia.

Portanto, o ectrópio cicatricial que seria de pequena monta, pode até ter existido no período pós operatório, ocasião esta de intensa atividade cicatricial.

No momento não se apresenta, como pode se observar das fotografias juntadas às folhas 385 e 386, realizadas no dia da perícia, pois se estivesse presente estaria acompanhado de outras sintomalogias, como olho seco por alteração do trofismo da lágrima, lacrimejamento constante e fotofobia.” (mov. 1.33, pág. 14) Neste viés foi a conclusão do segundo laudo pericial, vejamos: “Não observado Ectrópio, que por definição da literatura: ‘É a eversão da borda ciliar das pálpebras’. (...) Entendendo que a pergunta se refira se “constatou-se ectrópio”, que conforme já respondido no quesito 14: Não.” (mov. 208.1, pág. 9) Portanto, consubstanciado nos laudos periciais supramencionados, concluo que não é possível afirmar a ocorrência do ectrópio palpebral decorrente a intervenção cirúrgica do requerido. 2.5- No que tange à alegação da autora de desaparecimento do trágus após a intervenção cirúrgica do requerido, tenho que assiste razão a parte autora.

Vejamos a conclusão do laudo pericial de mov. 1.26: “O que se pode observar, não é um ‘desaparecimento’ do tragus e sim uma discreta visualização da justaposição da pele da face, normalmente mais espessa, com a pele da orelha, esta sempre mais fina e delicada, por vezes até com outra cor e textura” (mov. 1.26, pág. 5) “O tragus do lado direito está presente e parcialmente recoberto pela pele que vem da face, sendo mais espessa e por vezes de tonalidade diferente, como já foi descrito no quesito nº 11 da perícia folhas 381.” (mov. 1.33, pág. 15).

Ao ser questionado sobre o suposto apagamento do tragus, o perito Dr.

Marcelo Ricardo Santos respondeu: “18- Contatou-se apagamento do tragus? Sim.

Entretanto, no no exame atual não evidencia “apagamento total”.

Avaliando o pré e a anatomia do tragus atualmente, observa-se uma discreta redução da projeção do 1/3 central do tragus, tornado-o mais retilíneo.” (mov. 208.1, pág. 9) “R: As fotos de pré e pós operatório acostadas nos autos, mostram uma discreta atenuação da projeção do tragus no seu terço médio.” (mov. 208.1, pág. 14) Depreende-se que apesar de discreta, houve redução na projeção central do tragus; a respeito da uma possível recuperação por meio de procedimentos ou intervenções cirúrgicas, respondeu o ilustre perito: “A atenuação da projeção do tragus: Pode ser reparada com um enxerto de cartilagem, mas no entendimento deste perito o reparo pode trazer um resultado pior do ponto de vista estético do que se encontra no momento.

Pode-se também optar por um preenchimento local (Ac.

Hialurônico) para melhorar projeção de uma forma menos traumática.” (mov. 208.1) “(...) Esta pequena atenuação da projeção do tragus (o que não traz nenhuma consequência de perda de função, apenas estética) pode ser reparada com procedimento simples.” (mov. 208.1, pág. 160) Ao ser questionado sobre o custo médio do procedimento de preenchimento local com o ácido hialurônuco, respondeu o expert que o valor pode variar de R$ 1.200 a R$ 2.400 reais (mov. 220.1) Pois bem. É possível verificar que restou constatada a diminuição do trágus da autora, seja pelas imagens acostadas seja pelo resultado de perícias realizadas no decorrer da instrução processual (mov. 1.2 e 208.1, pág 25).

Nesse ínterim, tenho que o procedimento estético realizado pelo requerido não atingiu, em sua integralidade, o resultado esperado pela autora.

Em se tratando de cirurgia de caráter estético, como é o caso, entendo que existe por parte do médico/prestador a obrigação de resultado, que caso não alcançado gera a presunção de culpa.

Restou constatada diminuição parcial do trágus da autora, a qual pode ser reparada por procedimento simples, tal qual explicitado pelo perito.

Apesar de o requerido ter se disponibilizado a reexecução dos serviços em outra ocasião, agora passados mais de 17 (dezessete) anos do procedimento cirúrgico que originou esta lide e considerando todo o desgaste entre as partes, inerente ao processo judicial, não seria razoável determinar a reparação pelo próprio requerido.

Por estas razões, condeno o requerido ao pagamento, a título de danos materiais, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora, exclusivamente para possibilitar a reparação do trágus por meio do procedimento que julgar mais adequado. 2.6- No que tange ao pedido de danos morais, pelas razões acima expostas e por tudo o que consta nos autos, não restou evidenciada a ocorrência de erro grosseiro por parte do requerido, nem demonstração de imprudência, negligência ou imperícia de sua parte, suficientes a embasarem uma condenação por danos morais, vejamos: 8ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL N.º 1.407.442-5 DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA.APELANTE: TANIA APARECIDA CARDOSO SCHULTE.APELADOS: HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO e OUTROS.RELATOR: DES.

MARCOS S.

GALLIANO DAROS.RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ MARCO ANTONIO MASSANEIRO.REVISORA: DES.

THEMIS FURQUIM CORTES.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO INICIAL - INCONFORMISMO PARTE AUTORA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ERRO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 1.407.442-5.IMPRUDÊNCIA DO MÉDICO - AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1407442-5 - Guarapuava - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - Unânime - J. 15.10.2015) Assim, do conjunto probatório constante nos autos, não se verificou ser o caso de conduta profissional que possa ser caracterizada como erro médico, razão pela qual não merece prosperar o pedido de indenização da autora a título de danos morais. 3- DISPOSITIVO Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora, a título de danos materiais, atualizados e corrigidos monetariamente pela média aritmética entre o INPC e IGP-DI a partir da citação e juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença.

Ante a sucumbência recíproca: condeno o requerido ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% e honorários advocatícios ao patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% e honorários advocatícios aos patronos do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a cobrança das verbas sucumbenciais fica suspensa em virtude do deferimento da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Proceda o Cartório às diligências necessárias, cumprindo-se o determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Curitiba, 22 de abril de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito
30/04/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/12/2020 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2020 09:47

Juntada de Certidão
05/12/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2020 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2020 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 17:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/11/2020 22:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:03

Conclusos para decisão
23/09/2020 21:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2020 11:28

Juntada de LAUDO
26/08/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2020 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 02:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO RICARDO SANTOS
03/08/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2020 11:36

Juntada de LAUDO
19/07/2020 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 23:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 23:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2020 02:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO RICARDO SANTOS
11/05/2020 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 20:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 19:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/04/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 14:45

Conclusos para decisão
09/04/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/03/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO RICARDO SANTOS
12/03/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 21:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/03/2020 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 23:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO RICARDO SANTOS
18/02/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
14/02/2020 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 15:11

Conclusos para decisão
22/11/2019 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:24

CONCEDIDO O PEDIDO
28/10/2019 14:38

Conclusos para decisão
01/10/2019 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA BENITO
23/09/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA BENITO
06/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 18:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/05/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PRZYSIADA BEIRA
30/04/2019 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA BENITO
06/04/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
21/02/2019 07:48

Conclusos para decisão
15/02/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 09:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/01/2019 14:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/12/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA BENITO
10/12/2018 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2018 10:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELE HELENA TANURI PACE
02/10/2018 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2018 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2018 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 15:15

Conclusos para decisão
26/09/2018 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2018 13:56

Conclusos para decisão
30/07/2018 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/07/2018 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELE HELENA TANURI PACE
22/06/2018 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2018 12:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 10:19

Conclusos para decisão
26/03/2018 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
03/03/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO WILSON FERNANDES
20/02/2018 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/02/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 09:12

Conclusos para decisão
20/01/2018 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
12/12/2017 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO WILSON FERNANDES
04/12/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 12:27

Juntada de Certidão
29/11/2017 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2017 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO WILSON FERNANDES
06/10/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO WILSON FERNANDES
22/09/2017 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2017 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:07

Conclusos para decisão
17/08/2017 14:07

Juntada de Certidão
26/06/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2017 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
06/06/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
06/06/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA ALICE ALMEIDA ARAÚJO
02/06/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 14:49

Conclusos para decisão
01/06/2017 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2017 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 13:51

Conclusos para decisão
22/05/2017 13:48

Juntada de Certidão
21/05/2017 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2017 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:37

Juntada de CUSTAS
17/05/2017 11:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2017 11:25

Juntada de Certidão
17/05/2017 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2007

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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