STJ - 0026074-41.2021.8.16.0000

14/09/2022 16:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/09/2022 16:12

Transitado em Julgado em 14/09/2022

24/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 545391/2022

24/06/2022 15:33

Protocolizada Petição 545391/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/06/2022

20/06/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

17/06/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CASCAVEL

18/05/2022 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2022 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ