TJPR - 0000596-63.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDITE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES

CPF *21.***.*92-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMIRO ODIA

CPF *27.***.*08-04

LENY VALENTE ODIA

CPF *22.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ:

CESAR AUGUSTO FELICIO

CPF *16.***.*47-38

CARLOS ROBERTO MENDES

CPF *57.***.*71-91

PERLA ELIANA MOTTA FELICIO

CPF *03.***.*80-22

MARIA ROSA MODENA

FRANCISCO MODENA

IRONDINA RODRIGUES LOURENCO DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 10/04/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2023 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:34

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 21/12/2022 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/10/2022 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:58

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/11/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/07/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/06/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000596-63.2020.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

    Informo desde já que o entendimento deste Juízo é que nas ações de usucapião não é cabível o julgamento antecipado da lide, pois os efeitos da sentença transcendem as partes litigantes e atingem a coletividade, vez que a decisão declaratória do domínio possui eficácia erga omnes.

    No entanto, caso as partes concordem, com base no art. 21 do Decreto Judiciário nº400/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná, poderão os depoimentos das testemunhas e informantes serem tomados na presença de tabelião, e as declarações prestadas documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo, o que dará celeridade ao processo, considerando a extensão da pauta de audiências. 2.

    Antes dos autos retornarem conclusos, cumpra-se art. 128 da Portaria 006/2020. 3.

    Cumpra-se Portaria 006/2020 deste Juízo naquilo que for pertinente. 4.

    Intimações e diligências necessárias. 4   Pinhais, 03 de maio de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2020 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 11:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/03/2020 01:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2020 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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