TJPR - 0002634-76.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR SOUZA

CPF *58.***.*99-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2025 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2024 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2024 16:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 20:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 20:07

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 17:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/05/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2023 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 19:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/04/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2023 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:49

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/05/2022 15:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/05/2022 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 13:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 Autos nº. 0002634-76.2021.8.16.0174 Processo:   0002634-76.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$21.576,53 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   GILMAR SOUZA I – Porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 164 da Lei 7.210/1984, recebo a inicial, cuja finalidade é proceder a execução da pena de multa no valor de R$ 21.576,53 (vinte e um mil reais, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos).

    II – Cite-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da dívida ou indique bens à penhora (art. 164 da Lei 7.210/1984).

    Cientifique-se a parte executada que até o término do prazo de 10 (dez) dias para pagamento voluntário ou nomeação de bens à penhora, ela poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da Lei 7.210/1984).

    III – Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, e não havendo a indicação de bens à penhora, inclua-se minuta para penhora online Bacenjud e Renajud (art. 164, §1º, da Lei 7.210/1984).

    IV – Caso haja o bloqueio de valores pelo sistema Bancejud, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias.

    V – No caso de bloqueio de veículo pelo sistema Renajud, expeça-se mandado de penhora e remoção de veículos.

    VI – Infrutíferas as medidas de penhora online, expeça-se mandado de penhora e remoção de bens, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça no domicílio da parte executada.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    VIII – Ciência à Defensoria Pública.

    União da Vitória, 04 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/05/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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