TJPR - 0017440-34.2010.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ALESSANDRO PASQUALI

CPF *39.***.*02-70

AGOSTINHO JOSE DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LELIA IZAURA DA SILVA JASPER

CPF *34.***.*33-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 30/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 11/10/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 19:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/07/2022 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 28/12/2021 18:29

    Juntada de CUSTAS

  • 28/12/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 07:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 17/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 19:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017440-34.2010.8.16.0035   Processo:   0017440-34.2010.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.403,66 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   AGOSTINHO JOSE DE SOUZA Leandro Alessandro Pasquali 1.

    A execução fiscal foi ajuizada em 15.10.2010 e até a presente data a parte executada Agostinho José de Souza sequer foi citada.

    Portanto, constatado que os autos permaneceram paralisados em face do executado por mais de cinco anos, julgo extinta a execução fiscal em face de Agostinho José de Souza, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, as custas e despesas processuais devem ficar à cargo da devedora.

    P.R.I. 2.

    Quanto ao executado Leandro Alessandro Pasquali, se manifeste o exequente em 15 dias. 3.

    Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2020 08:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/09/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/08/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:59

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2019 14:19

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/05/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 16/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ALESSANDRO PASQUALI

  • 22/03/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 03/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2017 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 11:52

    APENSADO AO PROCESSO 0004142-93.2015.8.16.0036

  • 20/11/2017 11:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007763-87.2004.8.16.0035

  • 20/11/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0007763-87.2004.8.16.0035

  • 20/07/2017 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 12:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 05/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2016 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2016 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 00:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 15:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/08/2015 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2015 21:24

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2015 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2015 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2015 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 13:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/06/2015 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 20/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2014 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2014 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2014 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2014 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2014 10:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2010

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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