27/08/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:28

Recebidos os autos
27/08/2024 11:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2024 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2024 13:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2024 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
26/06/2024 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 08:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2024 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024
22/05/2024 12:44

Recebidos os autos
22/05/2024 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024
22/05/2024 12:44

Baixa Definitiva
22/05/2024 12:44

Baixa Definitiva
22/05/2024 12:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2024 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO ALVES STRAPASSON
18/04/2024 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/04/2024 17:31

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 14:05

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
26/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:11

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 07:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/11/2023 07:54

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
01/03/2023 07:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 12:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
28/02/2023 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/02/2023 07:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
22/02/2023 11:59

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/02/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:17

Recebidos os autos
30/01/2023 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
30/01/2023 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/01/2023 16:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/01/2023 16:17

Distribuído por dependência
30/01/2023 16:17

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2022 12:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
22/11/2022 07:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 21:36

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 14:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/09/2022 07:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 11:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
22/09/2022 18:23

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:11

Conclusos para despacho INICIAL
07/06/2022 17:11

Recebidos os autos
07/06/2022 17:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio
07/06/2022 14:58

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/05/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 07:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 01:02

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2022 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
04/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 07:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 23:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/02/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
03/12/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2021 01:01

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
27/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:52

INDEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 11:20

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
24/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 11:20

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0024707-13.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$19.511,46 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu(s): RODRIGO ALVES STRAPASSON 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Rodrigo Alves Strapasson. 2.

A parte ré apresentou novo pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, pelo que passo a deliberar. 3.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 2º estabelece: "Art. 99: O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.... § 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". 4.

Da mesma forma, o artigo 1072, II, do NCPC, estabelece: "Art. 1.072.

Revogam-se: (Vigência) III - os arts 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950." 5.

No entanto, conforme o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, há exigência da comprovação da insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado. 6.

Assim, a Constituição Federal estabelece que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deverá comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio e de sua família. 7.

Desta forma, havendo interesse da parte ré em receber a assistência judiciária gratuita, determino que a mesma comprove que não possui condições de arcar com as despesas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, mediante a juntada aos autos de: cópias das últimas declarações de imposto de renda, holerites e histórico de veículos perante o Detran/PR, entre outros, informando também se figura como sócio de pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido. 8.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis. 9.

Após, voltem conclusos. 10.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 4 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito
05/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:20

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2021 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/03/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
08/01/2021 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
03/12/2020 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 15:31

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/11/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 15:35

Expedição de Mandado
23/11/2020 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 17:21

Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 14:23

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/10/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2020 15:49

Recebidos os autos
23/10/2020 15:49

Distribuído por sorteio
22/10/2020 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2020 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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