TJPR - 0009690-06.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES DE ATHAYDE NETO

CPF *89.***.*70-00

LUCIA CAROLINA LOCHER DE ATHAYDE MORAES

CPF *15.***.*96-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/02/2025 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2025 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0006066-75.2018.8.16.0185

  • 06/11/2024 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/06/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 23:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009690-06.2016.8.16.0185   Processo:   0009690-06.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.874,25 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ARISTIDES DE ATHAYDE NETO Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Curitiba em face de Aristides de Athayde Neto visando a cobrança de tributos referentes aos exercícios fiscais de 2009, 2013, 2014 e 2015.

    O exequente requereu a extinção dos débitos referentes a 2005, 2006, 2007 e 2008 nos termos do art. 26 da LEF.

    Relatado.

    Decido.

    Tendo em vista requerimento formulado nos autos, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE o feito, em relação ao exercício de 2009 com fulcro no artigo 26 da LEF.

    Foi intentada, sem resultado frutífero, a penhora online.

    Consta,

    por outro lado, na decisão de mov. 40.1 ordem de consulta de óbito do executado.

    Assim, cumpra-se o item 2 da decisão anterior.

    Diligências e intimações necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 23:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009690-06.2016.8.16.0185   Processo:   0009690-06.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.874,25 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ARISTIDES DE ATHAYDE NETO Vistos 1.

    O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2009, 2013, 2014 e 2015. À data do ajuizamento (06/12/2016) já estava prescrita aparentemente o tributo correspondente ao ano de 2009.

    Nesse contexto, indefiro o peticionado.

    Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.

    Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias. 2.

    Faça-se consulta de óbito em nome do executado e, caso confirmado, intime-se o Município para providenciar a habilitiação do espólio ou herdeiros.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 15/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 15:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTIDES DE ATHAYDE NETO

  • 22/02/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2019 13:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTIDES DE ATHAYDE NETO

  • 29/08/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/06/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 12:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/12/2016 18:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 18:47

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2016 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2016 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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