TJPR - 0000118-21.2000.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEREIRA LIDER CRUZ OESTE LTDA

CNPJ: 76.283.860/0001-41

ABNOEL DE CASTRO REZENDE FILHO

CPF *78.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 19:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/10/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/09/2023 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/07/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/06/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ABNOEL DE CASTRO REZENDE FILHO

  • 25/05/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/03/2023 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 15:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:28

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/11/2022 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 01/09/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 12:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2021 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Trata-se de requerimento de arquivamento sem baixa, diante do valor do crédito exequendo. É o resumo.

    Decido.

    O pedido, a pripri, comportaria acolhimento.

    Contudo, não se verifica utilidade prática na medida, consoante se expõe.

    Acerca do tema a jurisprudência preceitua:   TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DÉBITO INFERIOR A R$ 20.000,00.

    EXTINÇÃO.

    DESCABIMENTO.

    ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012 (REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MF Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2012).

    ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1.

    O art. 2º da Portaria MF nº 75/2012 (Redação dada pela portaria MF nº 130, de 19 de abril de 2012) determina o arquivamento do processo, quando o valor do débito for inferior a R$ 20.000,00, sem baixa na distribuição, possibilitando a reativação do feito no caso dos valores dos débitos ultrapassarem esse limite. 2.

    Não há falar em extinção do processo, por ausência de interesse no seguimento do feito em razão do baixo valor da dívida, impondo-se a reforma da sentença para determinar o arquivamento administrativo da execução, sem baixa na distribuição. (TRF4 5000613-92.2019.4.04.9999, SEGUNDA TURMA, Relator SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, juntado aos autos em 01/05/2019)   Assim, seria o caso de defiro o requerimento de arquivamento, com efeitos práticos de suspensão do feito.

    Não obstante, infere-se ser esta pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos do despacho inicial; que, no caso, foi proferida com transcurso superior ao lapso prescrional.

    Assim, indefiro o requerimento e determino a intimação da Fazenda, para manifestação, forte art. 40, §4º da LEF.

    Dil.

    Nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 28/09/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 07:59

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2021 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000039-52.1994.8.16.0077

  • 08/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0000118-21.2000.8.16.0077 Processo:   0000118-21.2000.8.16.0077 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.742,45 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ABNOEL DE CASTRO REZENDE FILHO MADEREIRA LIDER CRUZ OESTE LTDA 1.

    Trata-se de execução fiscal promovido pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face dos executados acima indicados.

    Instada a manifestar quanto à prescrição intercorrente, o exequente aduz sua inocorrência, em síntese, ante a existência de parcelamento havido no interregno de 13/10/2017 a 10/11/2019.

    Relatado no essencial.

    DECIDO. É incontroverso que a adesão ao parcelamento, por sua própria natureza, tem o condão de interromper e suspender a contagem do prazo prescricional.

    No caso, imperioso consignar que, se trata de execução fiscal conjunta: a) nestes autos - CDAs nº 9029800249710, nº 9069800547760 e nº 9069800547841; b) autos 103-23.1998 - CDA nº 9069700846995; c) autos 102-38.1999 – CDA nº 9069700847100, e; d) autos 039-52.1994 – CDA nº 9029300082980 Revendo o termo de parcelamento do Sispar colacionado,

    por outro lado, denota-se que este faz referência tão somente à duas inscrições instruídas nesta execução, a saber, nº 9069800547760 e nº 9069800547841, sem qualquer referência à outra restante e às inscrições das execuções em apenso que tramitam neste.

    Assim, a fim de evitar alegações de nulidade por decisão surpresa, INTIME-SE, novamente, a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à prescrição intercorrente, notadamente quando às demais CDAs objeto do conjunto executivo (principal e apensos), oportunidade em que deverá indicar eventual causa de interrupção e/ou suspensão em cada caso, sob pena extinção. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 2.1.

    Havendo reconhecimento expresso relacionado a algum dos autos em apenso, levante-se o bloqueio e certifique-se circunstanciadamente naquele, remetendo-o concluso para extinção. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:23

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 12:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/10/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:54

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2018 08:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2018 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2018 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:21

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2017 15:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/10/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 15:26

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2017 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 13:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 13:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2017 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 00:16

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2016 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 12:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/03/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 18:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2015 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 08:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/09/2015 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 19/09/2015 09:13

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2015 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 07:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2015 17:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000103-23.1998.8.16.0077

  • 19/05/2015 16:30

    APENSADO AO PROCESSO 0000102-38.1998.8.16.0077

  • 19/05/2015 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0000039-52.1994.8.16.0077

  • 19/05/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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