TJPR - 0009194-97.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARCOS BAVATO

CPF *08.***.*46-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 14:56

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/08/2025 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2025 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2023 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 01:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2023 01:50

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/04/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/04/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/04/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/04/2023 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/04/2023 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 09:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009194-97.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$43.442,95 Autor(s):   MARCOS BAVATO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. 01.

    Diante do noticiado no evento 162, manifeste-se a parte requerente, em 15 (quinze) dias. 02.

    Oportunamente, retornem. 03.

    Quando do envio dos autos a este Juízo, deverá a Secretaria incluir o procedimento no agrupador adequado, conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça.[1]   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   ADRIANA CARRILHO DANNA PERSIANI    JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA   [1]https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/15142432/Gest%C3%A3o+de+Secretaria++C%C3%ADvel+e+Anexos.pdf/8b06eaba-f6be-a7cc-be1d-c3a0e8693bc4  

  • 09/03/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0009194-97.2019.8.16.0014 Autor(s): MARCOS BAVATO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...

    I.

    Intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados no evento 152.1, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como esclarecer sobre o pedido de cumprimento de sentença, para encaminhamento a reabilitação profissional, nos autos em foi concedida o encaminhamento.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 28 de outubro de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 29/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA     Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0009194-97.2019.8.16.0014       Autor(s): MARCOS BAVATO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    No evento 136.1 a parte autora opôs embargos de declaração em face de sentença proferida, dos presentes autos virtuais.

    Com efeito, a citada sentença padece do vício apontado, visto que de fato houve a contradição e o erro material arguido, considerando que já existe sentença concedendo o auxílio acidente ao autor, tendo como função o pedido inicial o retorno do autor a reabilitação profissional.

    Por conseguinte, conheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração, para o fim de REVOGAR a sentença de evento 131.1, procedendo sua indisponibilidade, lançando em seu lugar: “I.

    Primeiramente, antes de sentenciar o pedido, determino a intimação da parte autora para esclarecer se requereu o cumprimento da sentença nos autos originários, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Na sequência, manifeste-se o INSS, em mesmo prazo.

    III.

    Após, voltem, anotados para sentença.” Intimações e diligências necessárias.   Londrina, 26 de agosto de 2021.                                             CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI                                                   JUÍZA DE DIREITO       F  

  • 27/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0009194-97.2019.8.16.0014 Autor(s): MARCOS BAVATO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...   I.

    Presente a possibilidade de modificação do julgado, necessária é a manifestação da parte embargada.

    Assim sendo, ante a probabilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos no evento 136.1, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.

    II.

    Escoado o prazo acima, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 26 de julho de 2021.

    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO

  • 27/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 23:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2021 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009194-97.2019.8.16.0014   Processo:   0009194-97.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa:   R$43.442,95 Autor(s):   MARCOS BAVATO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01.

    Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, esclarecerem se pretendem fazer uso de outras provas, inclusive orais, devendo os autos voltarem conclusos após as manifestações, para se for o caso, ser declarada encerrada a instrução e oportunizada às partes as alegações finais.

    Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência pela dispensa das provas.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 04 de maio de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 09/04/2021 15:03

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BAVATO

  • 18/01/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 20:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/12/2020 01:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/12/2020 15:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/12/2020 00:00 ATÉ 18/12/2020 23:59

  • 04/11/2020 19:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/08/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 08:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/07/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2020 19:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2020 12:54

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/07/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2020 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2020 13:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2020 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 04:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/10/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/08/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/06/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BAVATO

  • 17/06/2019 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 08:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BAVATO

  • 04/06/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BAVATO

  • 01/06/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS BAVATO

  • 30/05/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 19:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2019 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/02/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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