TJPR - 0002049-17.2019.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SOUTA

CPF *62.***.*72-14

MAURO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 14:56

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 14:48

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2024 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2024 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 20/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 19/04/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2024 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/04/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2024 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/01/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 13:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/09/2023 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 29/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2023 17:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2023 14:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2023 15:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/06/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 24/04/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/04/2023 17:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 13/04/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/04/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/03/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 14:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 29/03/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 13/03/2023 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/03/2023 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2023 18:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2022 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/12/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/11/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 12:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/10/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/09/2022 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/09/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 22:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:20

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/08/2022 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2022 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2022 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/06/2022 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 22:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/05/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/05/2022 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/05/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/05/2022 13:24

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2022 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2022 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/02/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2022 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/02/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/01/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/01/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 17/01/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/11/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/09/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/09/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/08/2021 12:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/05/2021 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/05/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002049-17.2019.8.16.0102 Vistos, etc.   1.

    Processo em ordem, apresentada a resposta à acusação pelo Réu MIGUEL SOUTA, sem a juntada de documentos. 2.

    Apresentada a resposta à acusação, pugnou pela absolvição sumária, com a consequente rejeição da denúncia.

    Alega preliminarmente a inexistência de justa causa para o exercício da ação penal.  Em que pese o contido na fundamentação da resposta à acusação, entendo que a absolvição sumária é medida inadequada.

    As questões alegadas deverão ser analisadas no momento da sentença, sendo que qualquer dúvida acerca dos fatos deve ser dirimida durante a instrução processual.

    Para que seja possível a absolvição nesta fase processual, as provas constantes nos autos deveriam ser, desde logo, extremamente claras, concisas, suficientes e idôneas à comprovação de ausência de justa causa para a ação penal, até porque, quando da apreciação das provas colhidas em fase investigativa, vigora o Princípio “in dubio pro societate”.

    Ao contrário do alegado, observando-se sumariamente o teor dos autos, infere-se que há elementos nos autos suficientes para desencadear uma ação penal em desfavor do Réu.

    Ademais, não há que se falar em inépcia da inicial, a qual se verifica somente quando a denúncia não detalhar os fatos suficientemente e assim dificultar o exercício da ampla defesa. (“Embora a peça acusatória deva ser concisa, todos os fatos devem ser bem descritos, em detalhes, sob pena de cerceamento de defesa.”[1]) No caso, a denúncia contém elementos que individualizam a conduta delitiva e foi descrita de maneira satisfatória – apta a viabilizar a ampla defesa.

    Vale transcrever jurisprudência:   “[...] Segundo já decidiu esta Corte, ‘Eventual inépcia da denúncia só pode ser acolhida quando demonstrada inequívoca deficiência a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas no art. 43 do CPP’ (RHC 18.502/SP, 5.ª Turma, Rel.

    Min.

    GILSON DIPP, DJ de 15/05/2006.) 2.

    A teor do entendimento desta Corte, é possível o oferecimento de denúncia geral quando uma mesma conduta é imputada a todos os acusados e, apesar da aparente unidade de desígnios, não há como pormenorizar a atuação de cada um dos agentes na prática delitiva.

    Precedentes. 3.

    Nos crimes de autoria coletiva, é prescindível a descrição minuciosa e individualizada da ação de cada acusado, bastando a narrativa das condutas delituosas e da suposta autoria, com elementos suficientes para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, como verificado na hipótese.

    Precedentes. 4.

    A circunstância de a denúncia não indicar a exata data do início da associação para o tráfico de drogas não a nulifica, mormente porque, em caso de crime permanente, como na espécie, o lapso prescricional somente começa a fluir a partir do momento em que cessa a permanência, data que foi expressamente apontada na inicial acusatória. 5.

    Ordem de habeas corpus denegada.” (STJ, Relator: Ministra LAURITA VAZ, julg. 10.12.2013, QUINTA TURMA, sem grifo no original).   Afasto, portanto, a preliminar.

    Em razão disso, em que pese o todo alegado pela defesa, persiste a necessidade de ouvir o Réu e a testemunhas para que se possa bem elucidar os fatos.

    Como consequência, as questões de mérito deverão ser analisadas no momento da sentença, sendo que qualquer dúvida acerca dos fatos deve ser dirimida durante a instrução processual. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 DE FEVEREIRO DE 2022, terça-feira, às 14h00min. 4.

    Intimem-se/Requisitem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça acusatória e/ou na resposta à acusação, o(s) Réu(s), seu(s) defensor(es) e o(a) Representante do Ministério Público. 5.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) e/ou Réu (s) eventualmente residente(s) fora da Comarca e no Estado do Paraná, para que compareça no Juízo deprecado na data acima designada, para serem inquiridos e/ou por meio de videoconferência, ante o teor da da Instrução Normativa nº 14/2018 - CGJ/TJPR. 6.

    Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) fora do Estado do Paraná, assinalando prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento. 7.

    Diligências necessárias.   Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito [1] NUCCI, Guilherme de Souza Nucci.

    Código de Processo Penal Comentado. 9ª edição, São Paulo: Editora RT, 2009, pág. 154.

  • 04/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2021 16:52

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 16:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/04/2021 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/02/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2021 15:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2021 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/12/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/12/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2020 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 20:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/11/2020 20:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 20:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/09/2020 00:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/09/2020 23:42

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 11:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/03/2020 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/02/2020 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2020 09:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2020 09:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2020 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/10/2019 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/10/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/10/2019 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 10:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/10/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 21:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2019 21:48

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2019 21:31

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2019 21:15

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/10/2019 19:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2019 15:54

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2019 15:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2019 15:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2019 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2019 15:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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