10/02/2023 11:55

Baixa Definitiva
10/02/2023 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
18/05/2022 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2022 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 13:48

Recebidos os autos
26/04/2022 13:48

Juntada de CIÊNCIA
26/04/2022 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 14:31

Juntada de ACÓRDÃO
24/04/2022 22:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
24/04/2022 22:57

PREJUDICADO O RECURSO
09/03/2022 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59
08/03/2022 19:55

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/03/2022 13:33

Recebidos os autos
04/03/2022 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2022 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2022 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 13:14

Recebidos os autos
21/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016323-85.2021.8.16.0014 Recurso: 0016323-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): DANIELA PONTES VACARIO 1.

Conversão do julgamento em diligência: Trata-se de remessa necessária e recurso de apelação cível interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (mov. 97.1), em face da sentença[1] proferida nos autos da ação previdenciária nº 0016323-85.2021.8.16.0014, pela MMª Juíza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Londrina, que, ao julgar procedente o pedido inicial, concedeu em favor da autora o auxílio-acidente, a partir do dia seguinte da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido (NB 91/605.685.033-5).

Aduziu a autora, operadora de call center, que sofreu acidente de trajeto em 09.04.2012, que lhe causou “atrose não especificada (CID M19.9), dor articular (CID M 25.5) E outros transtornos do menisco (CID M 23.3)”, cujas sequelas atualmente a incapacita para o exercer o ofício habitual. 2.

Através laudo pericial realizado em juízo em 18.02.2020 (mov. 61.1), pelo Dr.

Alcindo Cerci Neto (CRM/PR 16.282), é possível extrair que a periciada apresenta “fratura complexa de tíbia” e “lombalgia”, reduzindo sua capacidade laboral de forma permanente e parcial, visto a dificuldade de agachamento.

Todavia, não é possível verificar, com certeza, se a lesão suportada repercute diretamente nas funções exercidas em seu labor, pois não descreveu os reflexos da fratura ou os movimentos que se encontram comprometidos.

A análise do quadro atual da sequela e a simples menções de que “há aumento do seu grau de esforço pessoal para a sua realização associada a uma redução de sua produtividade” e “déficit leve de agachamento” não é critério integralmente suficiente para subsidiar a concessão do benefício, pois, além dessa conclusão categórica, necessário, também, que o médico perito aponte de modo descritivo e pormenorizado a situação em relação à atividade desempenhada. À vista disso, portanto, torna-se imprescindível que o perito judicial esclareça: a) como o “rebate profissional” indicado é caracterizado para a situação concreta em análise (segurada é operadora de call center e apresenta dificuldade leve de agachamento); b) havendo redução da capacidade laboral, quais os movimentos no exercício da função de telefonista (operadora de call center) estão prejudicados e/ou serão executados com mais esforço em razão da fratura em tíbia; c) no que consiste o indicado “esforço pessoal” para a realização do ofício da segurada; d) se a mobilidade definida como “agachamento” contribui para o ofício e de qual maneira; e) considerando a descrição trazida pela segurada no mov. 1.1, f. 3[2] é possível reconhecer que a lesão suportada repercute de forma específica e direta na ocupação da autora; f) se é possível atestar, levando em conta o grau da lesão diagnosticada em perícia judicial (sequelas de fratura em tíbia), que “as dores podem ocorrer não apenas quando a articulação é movimentada como também em repouso” (mov. 1.1, f. 7).

Cumpre registrar que o exame tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.

As afirmações devem ser compreensíveis, congruentes e lógicas e trazer dados suficientes para posterior confirmação. É preciso declinar, enfim, elementos de fato satisfatórios para que, deles, à luz das normas aplicáveis e documentalmente explicados, se possa analisar o direito que se busca.

E, considerando, pois, a primazia da decisão de mérito e o dever de cooperação, o caso é de conversão do julgamento em diligência.

Impende ressaltar, nessa perspectiva, que, dentre os poderes atribuídos pelo Código de Processo Civil, o art. 938 e parágrafos permite ao relator, ou ao órgão colegiado competente para julgar o recurso, reabrir a fase instrutória nesta instância recursal quando entender pela necessidade de dilação probatória: Art. 938.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão. § 1° Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes. § 2° Cumprida a diligência de que trata o § 1°, o relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento do recurso. § 3° Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução. § 4º Quando não determinadas pelo relator, as providências indicadas nos §§ 1° e 3° poderão ser determinadas pelo órgão competente para julgamento do recurso” - Destaquei. 3.

Destarte, para subsidiar o exame do mérito, converto o julgamento em diligência, para que o Sr.

Perito descreva se a lesão em cotovelo direito repercute diretamente na atividade como manobrista e quais as atividades e movimentos estão prejudicados ou serão realizados com maior dificuldade pelo autor no exercício de sua profissão. 4.

Prazo de 20 (vinte) dias. 5.

Com a complementação da perícia, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 5 (cinco) dias e, após, com ou sem as respostas, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 6.

Ultimadas as providências supra, voltem conclusos. 7.

Intimem-se.

Curitiba, 14 de outubro de 2021.

Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator [1] A decisão recorrida está sujeita às regras do CPC/2015 porque feita pública na vigência deste novo código (foi proferida e inserida no sistema Projudi no dia 07.05.2021 – mov. 92.1). [2] “Ocupação.

Call Center.

Descrição sumária.

Atendem usuários, oferecem serviços e produtos, prestam serviços técnicos especializados, realizam pesquisas, fazem serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via tele atendimento, seguindo roteiros e scripts planejados e controlados para captar, reter ou recuperar clientes”.
14/10/2021 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/10/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
02/09/2021 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:53

Conclusos para despacho INICIAL
02/09/2021 17:53

Recebidos os autos
02/09/2021 17:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2021 17:53

Distribuído por sorteio
02/09/2021 17:37

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061873-82.2020.8.16.0000

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joao Ianich

Advogado: Miguel Sarkis Melhem Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000311-55.2019.8.16.0017

Banco Santander (Brasil) S.A.

Marineti Jardim dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0006029-94.2013.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Sangaletti e Companhia LTDA

Advogado: Marcia Regina Oliveira Ambrosio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2015 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0024038-38.2008.8.16.0014

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Otamir dos Santos

Advogado: Alejandro Rugeri Marques Zanoni

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2019 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000072-92.1980.8.16.0025

Solange do Rocio Cardoso Ceccon

Zeferina Cardoso

Advogado: Vinicius Gessolo de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2013 16:55

Exibir Processo