TJPR - 0001449-70.2018.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA MACEDO INJERCA

CPF *75.***.*96-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2022 11:26

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/11/2022 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 07/10/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/09/2022 09:15

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/08/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2022 17:37

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/06/2021 21:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001449-70.2018.8.16.0121 Processo:   0001449-70.2018.8.16.0121 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.293,00 Autor(s):   ANGELICA MACEDO INJERCA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2.

    Em sede de contestação não foram alegadas preliminares ou prejudiciais de mérito. 2.1.

    Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 3.

    Fixo como pontos controvertidos: a) o exercício da atividade rural na qualidade de segurado especial; b) período de carência. 4.

    Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) depoimento pessoal da parte autora; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) juntada de documentos. 6.

    Paute-se em Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. 6.1.

    Devem as partes, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 dias (art. 357, par. 4º), sob pena de preclusão. 6.2.

    No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, par. 2º, do CPC, devem informar caso se comprometam a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 6.3.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. 6.4.

    Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, par. 4º, IV, do CPC.

    Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 6.5.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 187     Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 06/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/05/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 09:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021

  • 15/02/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/02/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2019 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA MACEDO INJERCA

  • 27/11/2018 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/11/2018 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 18:06

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/10/2018 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2018 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2018 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 13:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2018 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 09:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2018 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 09:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2018 09:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2018 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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