02/08/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:38

Recebidos os autos
11/07/2024 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2024 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/06/2024 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2024 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
08/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CACILDA SILVEIRA DOS SANTOS
11/12/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CACILDA SILVEIRA DOS SANTOS
10/10/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CACILDA SILVEIRA DOS SANTOS
01/10/2023 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2023 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 23:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CACILDA SILVEIRA DOS SANTOS
18/08/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 14:06

Recebidos os autos
07/08/2023 14:06

Juntada de CUSTAS
07/08/2023 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
31/07/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:37

Conclusos para decisão
14/07/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
31/05/2023 11:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/05/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
04/05/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:04

Recebidos os autos
13/02/2023 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
13/02/2023 18:04

Baixa Definitiva
13/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
11/02/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
18/01/2023 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 20:31

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2022 11:32

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
01/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 15:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
14/10/2022 18:48

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/09/2022 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/08/2022 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/07/2022 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
06/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 18:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/12/2021 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A
30/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:18

Conclusos para despacho INICIAL
30/08/2021 15:18

Recebidos os autos
30/08/2021 15:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/08/2021 15:18

Distribuído por sorteio
30/08/2021 14:50

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/08/2021 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2021 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/07/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/06/2021 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0010121-93.2020.8.16.0025 Processo: 0010121-93.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.249,60 Autor(s): CACILDA SILVEIRA DOS SANTOS Réu(s): PARANA BANCO S/A 1.

Trata-se de demanda denominada “ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais” a qual a parte autora aduz, em síntese, que se espantou com diversos empréstimos consignados existentes no seu benefício previdenciário.

Afirmou que um dos descontos decorre do contrato descrito na exordial, mas que não se recorda se o contratou ou não, de modo que pode ou não estar sendo vítima de fraude.

Na hipótese de o contrato não ter sido firmado, requereu a devolução em dobro dos valores descontados, a declaração da inexigibilidade da dívida e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos extramateriais.

De uma leitura da inicial, no entanto, se evidencia a ausência de interesse de agir da parte autora, de modo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe, na forma do art. 330, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, verifica-se que a pretensão da parte autora é hipotética e eventual, pois não expõe de forma concreta nenhum ato ou fato que tenha violado algum direito seu, tampouco formula pedido certo e determinado a ser analisado pelo Judiciário.

Conforme expressamente relatado, a parte postulante não sabe e nem expõe qualquer “mácula”, que só existirá quando preenchidos os requisitos por si elencados.

Suas suspeitas de fraude se amparam em notícias jornalísticas, não no seu caso concreto.

Não há, em suma, lide.

Nesse contexto, a despeito das alegações da parte requerente, trata-se sim de uma aventura jurídica, inclusive replicada em milhares de processos no Judiciário Paranaense – e.g. apenas neste Foro Regional de Araucária são aproximadamente 500 processos, com índice de semelhança de 99,78% segundo a “análise de semelhança” do sistema Projudi; Foro Regional de Fazenda Rio Grande aproximadamente 250; Foro Regional de São Jose dos Pinhais, 150, etc -, todos com a idêntica tese de “esquecimento” sobre a contratação de um empréstimo consignado.

Convém ressaltar, nesse ponto, que a parte autora fora instada a juntar aos autos o seu extrato bancário, documento de fácil acesso e que lhe sanaria todas as dúvidas sobre a celebração do contrato, pois saberia se o valor lhe fora entregue ou não.

No entanto, houve resistência.

Invés de analisar o documento e evitar uma ação potencialmente desnecessária, conveio à parte que é mais vantajoso movimentar o Judiciário.

Ainda, nas demandas similares em que já ultrapassada a fase de deliberação inicial e fora realizada a audiência de conciliação prévia, é padrão a parte autora não comparecer pessoalmente ao ato, e.g. 3076-38.2020.8.16.0025.

Embora seja juridicamente possível sua preposição, tal conduta revela vez mais a aventura jurídica representada nessas demandas com a indiferença do principal interessado.

Além do número de ações massivamente distribuídos com a idêntica tese, referida proliferação também é identificada individualmente: Catarino Garcia, por exemplo, ajuizou 12 ações neste Foro Regional com base no sobredito esquecimento (0007573-95.2020.8.16.0025, 0007575-65.2020.8.16.0025, 0007576-50.2020.8.16.0025, 0007578-20.2020.8.16.0025, 0007599-93.2020.8.16.0025, 0007602-48.2020.8.16.0025, 0007603-33.2020.8.16.0025, 0010230-10.2020.8.16.0025, 0010233-62.2020.8.16.0025, 0011000-03.2020.8.16.0025, 0011008-77.2020.8.16.0025 e 0011674-78.2020.8.16.0025); Sergio Castro Pereira, outras 5 (0000968-36.2020.8.16.0025 0000972-73.2020.8.16.0025 0000975-28.2020.8.16.0025 000976-13.2020.8.16.0025 e 0000978-80.2020.8.16.0025).

Se olvidar de um contrato até pode ser crível; de cinco, seis, onze, beira a má-fé.

Por fim, também julgando ação idêntica à ora analisada, mas que tramitou na comarca de Maringá/PR, o E.

TJPR já reconheceu a ausência de interesse de agir do autor: APELAÇÃO CÍVEL – ACAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS SEQUER ALEGADAS – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DA AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n° 0006320-96.2020.8.16.0017, DJ 19/03/2021). 2.

Ante o exposto, reconhece-se a ausência de interesse de agir e se indefere a petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos art. 330, inc.

III, c/c art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Não angularizada a relação processual, incabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Consigna-se que a questão do benefício da justiça gratuita já fora analisada pelo juízo. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 4.

Oportunamente, arquivem-se.

Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
03/05/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:33

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
14/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/11/2020 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 05:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/10/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 09:50

Recebidos os autos
09/10/2020 09:50

Distribuído por sorteio
07/10/2020 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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