23/07/2025 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
13/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
20/04/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
01/03/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 04:42

Recebidos os autos
15/02/2025 04:42

Juntada de CUSTAS
15/02/2025 04:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 05:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/01/2025 10:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024
11/12/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
10/12/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/11/2024 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 08:34

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
29/10/2024 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2024 15:04

Recebidos os autos
26/09/2024 15:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2024 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
03/09/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/08/2024 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 12:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
29/06/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 19:19

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2024 15:36

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO CARLOS SCHULLI JUNIOR
04/06/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:24

Expedição de Mandado
27/03/2024 18:34

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:54

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2023 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
13/10/2023 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:02

OUTRAS DECISÕES
12/09/2023 13:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 01:42

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE IZABEL EDUARDA PEREIRA GARCIA
11/08/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/08/2023 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:38

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:08

Recebidos os autos
02/03/2023 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/12/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/10/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 14:18

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
16/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/06/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/06/2022 00:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/06/2022 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 00:36

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 07:10

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 13:55

Recebidos os autos
30/08/2021 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/08/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/08/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/08/2021 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/06/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0010403-34.2020.8.16.0025 Processo: 0010403-34.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$46.160,24 Autor(s): Izabel Eduarda Pereira Garcia Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1.

Trata-se de demanda denominada “ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais” a qual a parte autora aduz, em síntese, que se espantou com diversos empréstimos consignados existentes no seu benefício previdenciário.

Afirmou que um dos descontos decorre do contrato descrito na exordial, mas que não se recorda se o contratou ou não, de modo que pode ou não estar sendo vítima de fraude.

Na hipótese de o contrato não ter sido firmado, requereu a devolução em dobro dos valores descontados, a declaração da inexigibilidade da dívida e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos extramateriais.

De uma leitura da inicial, no entanto, se evidencia a ausência de interesse de agir da parte autora, de modo que o indeferimento da inicial é medida que se impõe, na forma do art. 330, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, verifica-se que a pretensão da parte autora é hipotética e eventual, pois não expõe de forma concreta nenhum ato ou fato que tenha violado algum direito seu, tampouco formula pedido certo e determinado a ser analisado pelo Judiciário.

Conforme expressamente relatado, a parte postulante não sabe e nem expõe qualquer “mácula”, que só existirá quando preenchidos os requisitos por si elencados.

Suas suspeitas de fraude se amparam em notícias jornalísticas, não no seu caso concreto.

Não há, em suma, lide.

Nesse contexto, a despeito das alegações da parte requerente, trata-se sim de uma aventura jurídica, inclusive replicada em milhares de processos no Judiciário Paranaense – e.g. apenas neste Foro Regional de Araucária são aproximadamente 500 processos, com índice de semelhança de 99,78% segundo a “análise de semelhança” do sistema Projudi; Foro Regional de Fazenda Rio Grande aproximadamente 250; Foro Regional de São Jose dos Pinhais, 150, etc -, todos com a idêntica tese de “esquecimento” sobre a contratação de um empréstimo consignado.

Convém ressaltar, nesse ponto, que a parte autora fora instada a juntar aos autos o seu extrato bancário, documento de fácil acesso e que lhe sanaria todas as dúvidas sobre a celebração do contrato, pois saberia se o valor lhe fora entregue ou não.

No entanto, houve resistência.

Invés de analisar o documento e evitar uma ação potencialmente desnecessária, conveio à parte que é mais vantajoso movimentar o Judiciário.

Ainda, nas demandas similares em que já ultrapassada a fase de deliberação inicial e fora realizada a audiência de conciliação prévia, é padrão a parte autora não comparecer pessoalmente ao ato, e.g. 3076-38.2020.8.16.0025.

Embora seja juridicamente possível sua preposição, tal conduta revela vez mais a aventura jurídica representada nessas demandas com a indiferença do principal interessado.

Além do número de ações massivamente distribuídos com a idêntica tese, referida proliferação também é identificada individualmente: Catarino Garcia, por exemplo, ajuizou 12 ações neste Foro Regional com base no sobredito esquecimento (0007573-95.2020.8.16.0025, 0007575-65.2020.8.16.0025, 0007576-50.2020.8.16.0025, 0007578-20.2020.8.16.0025, 0007599-93.2020.8.16.0025, 0007602-48.2020.8.16.0025, 0007603-33.2020.8.16.0025, 0010230-10.2020.8.16.0025, 0010233-62.2020.8.16.0025, 0011000-03.2020.8.16.0025, 0011008-77.2020.8.16.0025 e 0011674-78.2020.8.16.0025); Sergio Castro Pereira, outras 5 (0000968-36.2020.8.16.0025 0000972-73.2020.8.16.0025 0000975-28.2020.8.16.0025 000976-13.2020.8.16.0025 e 0000978-80.2020.8.16.0025).

Se olvidar de um contrato até pode ser crível; de cinco, seis, onze, beira a má-fé.

Por fim, também julgando ação idêntica à ora analisada, mas que tramitou na comarca de Maringá/PR, o E.

TJPR já reconheceu a ausência de interesse de agir do autor: APELAÇÃO CÍVEL – ACAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL – DECISÃO CORRETA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO OBEDECIDA – ADEMAIS, PEDIDO GENÉRICO CONSTATADO – PEDIDO DEDUZIDO DE MODO INCERTO, INDETERMINADO E CONDICIONAL À VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE MÁCULAS SEQUER ALEGADAS – INTERESSE DE AGIR QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA PRESENTE, POR MANIFESTA INADEQUAÇÃO – PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AO CASO, DIANTE DAS DÚVIDAS AFIRMADAS NA EXORDIAL COM RELAÇÃO À SITUAÇÃO JURÍDICA DA AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS ANTE A CITAÇÃO DO RÉU E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Cível n° 0006320-96.2020.8.16.0017, DJ 19/03/2021). 2.

Ante o exposto, reconhece-se a ausência de interesse de agir e se indefere a petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos art. 330, inc.

III, c/c art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Não angularizada a relação processual, incabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Consigna-se que a questão do benefício da justiça gratuita já fora analisada pelo juízo. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 4.

Oportunamente, arquivem-se.

Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito
03/05/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 19:33

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
14/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2021 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/12/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 05:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/10/2020 10:26

Recebidos os autos
20/10/2020 10:26

Distribuído por sorteio
20/10/2020 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2020 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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