STJ - 0023881-53.2021.8.16.0000

20/06/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em 20/06/2023

31/05/2023 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520393/2023

31/05/2023 16:18

Protocolizada Petição 520393/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

26/05/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2023 Petição Nº 1043091/2022 - AgInt nos EDcl no

25/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043091 - AgInt nos EDcl no RMS 68933 - Publicação prevista para 26/05/2023

22/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de BRENNO BIRCKHOLZ DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01043091/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 68933/PR

10/05/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

09/05/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000380-2023-AJC-2T)

04/05/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01043091/2022 - AgInt nos EDcl no RMS 68933/PR

17/02/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/02/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 16/02/2023 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 1043091/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 523.

23/11/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084467/2022

23/11/2022 15:00

Protocolizada Petição 1084467/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

21/11/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 1045968/2022 - TutPrv no AgInt nos EDcl no

18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1045968 - TutPrv no AgInt nos EDcl no RMS 68933 - Publicação prevista para 21/11/2022

11/11/2022 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com pedido de liminar, na fluência de prazo para impugnação.

11/11/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/11/2022 Petição Nº 1043091/2022 -

10/11/2022 19:41

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 1045968/2022

10/11/2022 19:37

Protocolizada Petição 1045968/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 10/11/2022

10/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/11/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045714/2022

10/11/2022 19:01

Protocolizada Petição 1045714/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1043091/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)

10/11/2022 09:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1043091/2022

10/11/2022 09:48

Protocolizada Petição 1043091/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2022

04/11/2022 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022 Petição Nº 793830/2022 - EDcl

03/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0793830 - EDcl no RMS 68933 - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022 19:30

Embargos de Declaração de BRENNO BIRCKHOLZ DA SILVA Não-acolhidos

14/09/2022 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

13/09/2022 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 808113/2022

13/09/2022 21:15

Protocolizada Petição 808113/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

12/09/2022 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/09/2022 Petição Nº 793830/2022 -

09/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 793830/2022. Publicação prevista para 12/09/2022)

09/09/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 793830/2022

09/09/2022 15:04

Protocolizada Petição 793830/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2022

08/09/2022 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788250/2022

08/09/2022 11:39

Protocolizada Petição 788250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

02/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

01/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022 19:50

Conhecido em parte o recurso de BRENNO BIRCKHOLZ DA SILVA e não-provido

31/08/2022 13:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

31/08/2022 13:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. Despacho de e-STJ fl. 453, que esta Coordenadoria autuou Processo Administrativo SEI sob o n. 025417/2022 e o enviou ao setor competente para as providências administrativas necessárias à devolução do

29/08/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

26/08/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

01/08/2022 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

01/08/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 620121/2022

01/08/2022 14:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022 14:43

Protocolizada Petição 620121/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/08/2022

29/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição nº 560274/2022

29/06/2022 16:07

Protocolizada Petição 560274/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2022

27/06/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

24/06/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

23/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2022 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/06/2022 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/06/2022 10:40

Determinada a distribuição do feito

17/06/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2022 08:56

Juntada de Petição de petição nº 512984/2022

15/06/2022 08:54

Protocolizada Petição 512984/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2022

09/06/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

08/06/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

27/05/2022 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022 12:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ