STJ - 0036205-67.2011.8.16.0019

13/05/2020 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/05/2020 13:05

Transitado em Julgado em 13/05/2020

09/03/2020 15:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 126973/2020 (Juntada automática)

09/03/2020 15:29

Protocolizada Petição 126973/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2020

06/03/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 16:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020

05/03/2020 16:55

Conhecido o recurso de OI S.A e provido em parte

16/02/2019 10:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/02/2019 10:46

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 51002/2019 (Juntada Automática)

12/02/2019 10:46

Protocolizada Petição 51002/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2019

17/12/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/12/2018 16:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

13/12/2018 09:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

13/12/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/12/2018 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ