TJPR - 0001254-60.2020.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PR

CNPJ: 77.003.424/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/8910-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A REPRESENTADO(A) POR BANCO BRADESCO S/A

  • 09/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 29/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/08/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/06/2022 16:50

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2022 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/12/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001254-60.2020.8.16.0139   Processo:   0001254-60.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$104.591,35 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   Banco Bradesco S/A Vistos, etc.   1.

    Considerando que a ação de autos nº 0001433-91.2020.8.16.0139, cujo objeto era a anulação do auto de infração nº 33/2019, que originou a CDA de nº 02/2020, a qual é objeto de cobrança nesta execução, foi julgada improcedente, transitando em julgado em 12/04/2021 (evento nº 32 – autos de apelação cível), bem como que os embargos à execução fiscal manejados pela parte executada, não dizem respeito ao aludido débito, conforme expressamente mencionado na petição de evento nº 1.1 de autos nº 0001107-97.2021.8.16.0139, em apenso, conforme: “cumpre esclarecer que os valores da CDA 2/2020, não será objeto dos presentes embargos, pois já foi objeto da ação anulatória nº 1433-91.2020.8.16.0139, já transitada em julgado.”, defiro o pedido de evento nº 53.

    Adotem-se as diligências necessárias no sentido de promover a transferência do valor existente na conta judicial 01509640-7 para a conta indicada pela municipalidade exequente em evento nº 53.2, conforme autoriza o parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil. 2.

    Após, considerando que a dívida oriunda da certidão de dívida ativa de nº 02/2020 é incontroversa, intime-se a parte exequente para que colacione aos autos, planilha atualizada referente a tão somente este débito, mormente no que diz respeito aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. 3.

    Com a juntada da planilha, intime-se a parte executada para que promova o respectivo pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução em face deste crédito. 4.

    Quanto aos demais créditos perseguidos, aguarde-se a decisão final dos embargos à execução fiscal de autos nº 0001107-97.2021.8.16.0139.   5.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 05 de julho de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/06/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001107-97.2021.8.16.0139

  • 01/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001254-60.2020.8.16.0139 Processo:   0001254-60.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$104.591,35 Exequente(s):   Município de Prudentópolis/PR Executado(s):   Banco Bradesco S/A Vistos, etc.   1.

    O executado manifestou-se no evento nº 25 requerendo desbloqueio de parte dos valores constritos via SisbaJud no evento nº 21, sob o argumento de que “o débito referente ao auto de infração 33/2019 (CDA 02/2020), foi objeto da ação anulatória nº 0001433-91.2020.8.16.0139, na qual o banco, ora executado, depositou como caução o valor do débito, conforme comprovante de movimento 28.2, cópias em anexo.

    Assim, considerando que o débito da CDA 02/2020 já se encontra depositado na ação nº 0001433-91.2020.8.16.0139, deve ser excluído do valor bloqueado, pois eventual diferença a ser complementada deve ser postulada na referida ação”.

    Razão assiste ao executado, posto que o valor lá depositado, considerando o trânsito em julgado daquela lide (evento nº 32 – autos recursais nº 0001433-91.2020.8.16.0139) deverá ser transferido para conta vinculadas a estes autos. 2.

    Assim, defiro o pedido formulado no evento nº 25, devendo a Secretaria promover a transferência do depósito judicial efetuado nos autos de nº 0001433-91.2020.8.16.0139 e, concomitantemente, proceder ao desbloqueio do valor correspondente.

    O valor remanescente do bloqueio realizado no evento nº 21.2, após o abate do valor depositado judicialmente, deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos autos, data em que começará a fluir o prazo de trinta dias para oposição de embargos. 3.

    Outrossim, não tendo havido pronto pagamento da integralidade do débito, os honorários são majorados para dez por cento (art. 827, § 1º, Código de Processo Civil). 4.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 05 de maio de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 20:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 20:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0005893-32.2015.8.16.0193

Pavin Pavin e Cia LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alvaro Augusto Cassetari

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2024 12:00

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