TJPR - 0004800-29.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE PACHECO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *13.***.*63-37

Advogados

TIAGO VELLOSO RODRIGUES

OAB: 77644/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 19:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2022 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/10/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 18:37

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/10/2022 18:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/10/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 10/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/08/2022 14:45

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/08/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 09:08

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/04/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/03/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 25/03/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/03/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 25/03/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 25/03/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 25/03/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 09/02/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 16/11/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/10/2021 19:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/07/2021 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/07/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/06/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 14/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, Nº1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: (45)3240-3300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004800-29.2019.8.16.0117 Processo:   0004800-29.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE PACHECO DOS SANTOS PEREIRA   DESPACHO   Vistos e examinados os autos nº 0004800-29.2019.8.16.0117.

    Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de FELIPE PACHECO DOS SANTOS PEREIRA, pela prática do delito previsto no artigo 306, §1°, inciso I, c/c artigo 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    A denúncia foi recebida na data de 23/10/2019 (mov. 53.1).

    Citado, o acusado apresentou resposta a acusação, onde seu defensor pugnou a rejeição da denúncia, na forma do artigo 395 do CPP, e subsidiariamente a absolvição sumária do acusado na forma do artigo 397, III do CPP (mov. 88.1).

    O Ministério Público pleiteou a rejeição dos pedidos da defesa, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito (mov. 91.1).

    Rejeitados os pedidos da defesa, confirmou-se o recebimento da denúncia (mov. 96.1).

    Designada audiência, adveio informação que já havia outra audiência marcada para a mesma data (mov. 97.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Com fim de dar prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 12 de julho de 2021 às 17h00min.

    Ainda, considerando a retomada gradual das atividades presenciais, inicialmente, determino que o ato seja realizado de forma virtual, por intermédio do sistema disponível pelo E.

    TJPR, com a disponibilização de link de acesso à todos os participantes.

    Caso haja a impossibilidade técnica da participação de algum participante na modalidade virtual, deverá ser comunicada a este Juízo para viabilização da audiência semi-presencial, no que for estritamente necessário.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 19:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:08

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/09/2020 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2020 13:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/04/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 11:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/03/2020 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/02/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/01/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE PACHECO DOS SANTOS PEREIRA

  • 20/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/12/2019 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/11/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/11/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 06/11/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/11/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 11:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 31/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2019 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 09:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2019 09:15

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2019 09:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2019 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/10/2019 11:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/10/2019 11:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2019 14:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/09/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 09:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/09/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/09/2019 16:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2019 13:48

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 29/08/2019 17:43

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/08/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 29/08/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/08/2019 10:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/08/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/08/2019 15:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/08/2019 15:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2019 12:53

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/08/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2019 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 08:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/08/2019 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2019 08:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/08/2019 08:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 07:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2019 22:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/08/2019 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2019 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2019 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2019 11:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/08/2019 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2019 10:29

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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