TJPR - 0023407-53.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER MASSANEIRO

CPF *63.***.*89-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/02/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:25

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/01/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/01/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 30/01/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2023

  • 30/01/2024 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2023

  • 30/01/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2023

  • 30/01/2024 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 09/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDER MASSANEIRO

  • 22/12/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 21:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/07/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 01:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2023 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/06/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 14:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/05/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 18:05

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 05/04/2023 16:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 05/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/01/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 08:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/11/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 18:23

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 11:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 16:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0023407-53.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Aline Neves Bernardes (OAB/PR 71.614), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 29.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 10:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:58

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/09/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 15:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/08/2020 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/08/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/08/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2020 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2020 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2020 09:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 23:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2020 23:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2020 22:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 21:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/07/2020 21:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 20:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/07/2020 20:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 20:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2020 19:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/07/2020 19:32

    APENSADO AO PROCESSO 0023408-38.2020.8.16.0021

  • 25/07/2020 19:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 19:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2020 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001617-64.2014.8.16.0072

Estado do Parana

Luiz Carlos Jorge

Advogado: Pablo Rodrigues Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 16:53

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