TJPR - 0001685-56.2019.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ENZO GABRIEL BATISTA DE PADUA

CPF *09.***.*81-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 30/05/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/04/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 18/04/2023 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 14/04/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:18

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/08/2021 18:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2021 14:31

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001685-56.2019.8.16.0163   Recurso:   0001685-56.2019.8.16.0163 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, atenda ao contido na promoção do Ministério Público (evento 11.1).

    Após juntada da resposta, intimem-se os litigantes para manifestação.

    Diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Aldemar Sternadt Juiz Relator  

  • 05/05/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/12/2020 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/12/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/10/2020 14:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/10/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2020 23:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 23:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2020 22:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/09/2020 22:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/01/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/11/2019 10:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/11/2019 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/10/2019 15:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/09/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 08:56

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 05/08/2019 08:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 20:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2019 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 17:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2019 12:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/07/2019 08:27

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 08:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2019 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2019 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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