TJPR - 0020985-08.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO JUNIOR LIVINA

CPF *25.***.*56-46

Advogados

KATIA VANESSA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 08/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/08/2023 17:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2023 12:06

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/10/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/09/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/09/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2022 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 18:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/08/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/07/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 25/07/2022 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 20:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 20:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 10/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2021 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 15/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 15/12/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2021 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 21:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/08/2021 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0020985-08.2020.8.16.0021 VISTOS etc. 1.

    Por intermédio do Ofício nº 03/2016, a Defensoria Pública Estadual noticiou que, por ora, atuará, nesta Comarca, apenas em audiências de custódia e nos processos criminais de competência do Tribunal do Júri, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, da Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e das Varas de Família, ressalvados, todavia, os “processos em que foram nomeados pelo Juiz, em momento anterior à existência de Defensor Público com atribuições na respectiva Vara Criminal, advogados dativos para atuação em todo processo judicial” (sic). 2.

    Nesse contexto, por força do disposto no art. 7º da Lei Estadual nº 18.664/2015; 263, 396-A, § 2º, e 408 do Código de Processo Penal; 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006 e 14 da Lei nº 1.060/1950, ao Estado-Juiz é conferido o poder-dever de nomear defensor dativo para o patrocínio da defesa técnica de acusados pobres, revéis ou que simplesmente não contarem com advogado constituído no bojo dos demais procedimentos em que não houver atuação efetiva da Defensoria Pública. 3.

    Consequentemente, havendo o réu solicitado a nomeação de advogado (seq. 48.1), nomeio a Dra.

    KÁTIA VANESSA DE SOUZA, advogada militante nesta Comarca, para o patrocínio da sua defesa. 4.

    Intime-se a referida causídica dos termos da presente nomeação, bem como para o oferecimento de resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 5.

    Os honorários da d. defensora nomeada serão arbitrados por ocasião da sentença.

    Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 05 de maio de 2021.

    WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

  • 06/05/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/02/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/02/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 18:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/02/2021 18:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/02/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 17:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 21:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/07/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/07/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/07/2020 12:21

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/07/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/07/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 01:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/07/2020 01:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 01:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2020 01:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/07/2020 01:46

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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