TJPR - 0018441-05.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*95-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 14:17

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 17:31

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2023 12:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 22:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 02:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 02:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 22:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2022 20:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/03/2022 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 09/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/03/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/01/2022 09:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/11/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 17:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 19/04/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 ¹ Autos nº. 0018441-05.2020.8.16.0035 Processo:   0018441-05.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   12/12/2018 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRIANA FREITAS TOSATTI Polo Passivo(s):   MARCOS ALVES DO NASCIMENTO 1.

    De acordo com o art. 236, § 3º, do CPC, aplicável analogicamente ao processo penal nos termos do art. 3º do CPP, “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada de forma exclusivamente virtual, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência. 2.

    Intimem-se as partes da audiência designada, cientificando-lhes: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) ao noticiado da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (cf. art. 68 da Lei 9.099/95). 3.

    Em caso de silêncio no prazo estabelecido, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 4.

    Havendo manifestação desfavorável, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 5.

    Caso a parte noticiada compareça ao ato processual desacompanhada de advogado constituído e, considerando que a Defensoria Pública não atua nos processos dos Juizados Especiais, desde logo nomeia-se para a defesa da parte Advogado Dativo que integrar, no dia, o regime de plantão da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Na ausência de Advogado Dativo em regime de plantão, nomeia-se qualquer outro Advogado que manifeste interesse em patrocinar a causa da parte noticiada e se faça presente ao ato processual. 6.

    Tendo em vista que o art. 73 da Lei 9.099/95 autoriza a condução da audiência preliminar por conciliador, este está autorizado a praticar os atos descritos no art. 3º da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 7. À Secretaria para que junte/atualize os antecedentes da parte noticiada. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/04/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 09:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/01/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/01/2021 14:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 17:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 16:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 18/01/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

  • 15/01/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 21:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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