TJPR - 0005468-92.2020.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 15:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/09/2023 13:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/09/2023 13:53
Recebidos os autos
-
27/09/2023 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2023 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 18:46
Juntada de CUSTAS
-
26/09/2023 18:46
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
01/09/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
29/08/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
29/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
29/08/2023 13:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023
-
29/08/2023 13:56
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 13:56
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 13:56
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 13:55
Recebidos os autos
-
24/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/05/2023 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/05/2023 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/05/2023 12:27
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2023 12:27
Recebidos os autos
-
22/05/2023 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 19:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 19:02
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2023 14:13
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/05/2023 10:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2023 10:15
Recebidos os autos
-
16/05/2023 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 14:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/05/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
09/03/2023 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2023 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
08/03/2023 15:31
Distribuído por dependência
-
08/03/2023 15:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2023 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2023 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
07/03/2023 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/02/2023 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/02/2023 08:24
Recurso Especial não admitido
-
11/02/2023 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
10/02/2023 13:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/02/2023 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2023 16:12
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 11:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2023 11:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/01/2023 04:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2022 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/12/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/12/2022 13:12
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:12
Distribuído por dependência
-
08/12/2022 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 16:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/10/2022 15:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/10/2022 15:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/09/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 10:10
Recebidos os autos
-
27/09/2022 10:10
Juntada de CIÊNCIA
-
27/09/2022 10:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 12:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/09/2022 16:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/09/2022 16:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/08/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00
-
15/08/2022 16:31
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/07/2022 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 22:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 16:00
-
27/07/2022 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 17:25
Pedido de inclusão em pauta
-
25/07/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/07/2022 15:26
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:26
Juntada de PARECER
-
22/07/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 13:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/07/2022 13:59
Recebidos os autos
-
21/07/2022 13:59
Distribuído por sorteio
-
21/07/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/07/2022 13:54
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
13/07/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
13/06/2022 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2022 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2022 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 12:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/05/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
16/05/2022 12:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
12/05/2022 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/04/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/04/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
29/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
28/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/03/2022 12:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/03/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
02/03/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/03/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2022 18:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/10/2021 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/10/2021 18:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
20/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
23/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 06:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 06:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
26/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
31/05/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005468-92.2020.8.16.0075 Processo: 0005468-92.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$129.145,00 Autor(s): ANA LAURA MATHIAS AMARAL representado(a) por SANTILIO AMARAL JUNIOR THAIS VITORIA MATHIAS AMARAL representado(a) por SANTILIO AMARAL JUNIOR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.
Trata-se de Ação visando a concessão de Pensão por Morte às autoras menores em razão da morte da avó. 2.
Nos termos do artigo 357 do CPC/2015, passo a sanear e a organizar o processo. 3.
O feito encontra-se em ordem, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual, o declaro saneado. 4.
Fixo como ponto controvertido sobre o qual recairá a prova a ser produzida: a dependência econômica das netas em relação à avó falecida; preenchimentos dos requisitos legais para percepção da pensão por morte. 5.
Conforme disposto no artigo 357, IV, do CPC/2015, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) prova da dependência econômica alegada na inicial; b) o preenchimento dos requisitos para concessão de pensão por morte; c) aplicabilidade dos requisitos da Lei Estadual 12.398/98. 6.
Nos termos do artigo 357, III, do CPC/2015, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, parágrafo 1º, do mesmo Código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 7.
Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oitiva de testemunhas. 8.
Proceda a Secretaria a intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do CPC/2015. 8.1.
Sem prejuízo, designe-se audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora.
Devem as partes, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 dias (art. 357, § 4º), sob pena de preclusão. 8.1.1.
Defiro, desde já, a expedição de Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas com endereço situado fora da Comarca. 8.2.
No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC/2015, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8.3 Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC/2015).
Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. 9.
Observe a Secretaria que, tendo sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC/2015. 10.Cumpram-se as disposições da Portaria 02/2016, no que cabíveis. 11.
Intimações e diligências necessárias.
Cornélio Procópio, 12 de maio de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito -
13/05/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/05/2021 14:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2021 10:59
Recebidos os autos
-
03/05/2021 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - vila seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005468-92.2020.8.16.0075 Processo: 0005468-92.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$129.145,00 Autor(s): ANA LAURA MATHIAS AMARAL representado(a) por SANTILIO AMARAL JUNIOR THAIS VITORIA MATHIAS AMARAL representado(a) por SANTILIO AMARAL JUNIOR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.
Tendo em vista que o pleito envolve menores de idade, a fim de evitar futura alegação de nulidade, manifeste-se o Ministério Público do Estado do Paraná acerca de eventual intervenção no presente feito. 2.
Após, voltem os autos conclusos. 3.
Intimem-se.
Cornélio Procópio, 29 de abril de 2021. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito -
30/04/2021 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 12:42
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/04/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
06/03/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 20:17
Recebidos os autos
-
02/03/2021 20:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/03/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/02/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/02/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/02/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/02/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 16:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/02/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:36
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2021 14:36
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/02/2021 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/02/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
04/02/2021 15:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/01/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/12/2020 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 13:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/12/2020 20:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/11/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 18:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2020 18:36
Recebidos os autos
-
20/10/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/10/2020 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:51
Recebidos os autos
-
19/10/2020 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/10/2020 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2020 16:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 12:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/10/2020 19:21
Recebidos os autos
-
16/10/2020 19:21
Distribuído por sorteio
-
16/10/2020 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/10/2020 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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