TJPR - 0005066-36.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themis de Almeida Furquim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMELIA BARROS FREITAS DE ARRUDA

CPF *18.***.*20-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 01/04/2025 17:32

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2024 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/12/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2023 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:37

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:36

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/09/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/09/2023 13:30

  • 31/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 10:20

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/07/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 21/07/2023 18:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005066-36.2012.8.16.0028   Recurso:   0005066-36.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   AMELIA BARROS FREITAS Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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