TJPR - 0006391-46.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 18/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/07/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2024 12:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59

  • 13/05/2024 12:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 07:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/02/2024 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/09/2023 18:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/09/2023 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2023 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:53

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006391-46.2012.8.16.0028   Recurso:   0006391-46.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Franciele Ribeiro de Almeida Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002127-91.2017.8.16.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Edson Francisco Stoppa

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0008753-21.2012.8.16.0028

Em Segredo de Justica

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Katia Cristina Graciano Jastale

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0007619-56.2012.8.16.0028

Orlando Bueno de Freitas

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0004923-47.2012.8.16.0028

Ilana Nogueira de Souza

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0037167-71.2020.8.16.0182

Residencial Cedros

Clarice Batista Mariano

Advogado: Valeria Priscila de Brito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 14:57

Exibir Processo