TJPR - 0005466-50.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciano Carrasco Falavinha Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZABET DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF *46.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2024 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 08/08/2024 08:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/08/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:14

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 24/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/04/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2024 15:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 24/04/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/04/2024 19:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 23/04/2024 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 17:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 31/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 13:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59

  • 19/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 16:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABET DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA

  • 19/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2023 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABET DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA

  • 16/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:43

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/09/2023 13:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 13:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 12/07/2023 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 10:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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