STJ - 0001140-81.2019.8.16.0196

22/02/2022 08:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/02/2022 08:17

Transitado em Julgado em 22/02/2022

16/02/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85422/2022

16/02/2022 16:13

Protocolizada Petição 85422/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2022

15/02/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022 Petição Nº 967840/2021 - RE no AgRg no

14/02/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0967840 - RE no AgRg no AREsp 1888402 - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022 09:10

Negado seguimento ao recurso de LOUIZE CRISTIANE COSTA AMORIM (Publicação prevista para 15/02/2022)

10/02/2022 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1641/1690

02/01/2022 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 15/2022

02/01/2022 15:40

Protocolizada Petição 15/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/01/2022

20/12/2021 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1157286/2021

20/12/2021 17:19

Protocolizada Petição 1157286/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/12/2021

17/12/2021 06:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/12/2021 Petição Nº 967840/2021 -

16/12/2021 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 967840/2021 ). Publicação prevista para 17/12/2021)

16/12/2021 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/12/2021 12:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/12/2021 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2021 e término em 01/12/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 967840/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1641.

29/11/2021 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085215/2021

29/11/2021 18:04

Protocolizada Petição 1085215/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

26/11/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2021 Petição Nº 876514/2021 - EDcl no AgRg no

25/11/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0876514 - EDcl no AgRg no AREsp 1888402 - Publicação prevista para 26/11/2021

23/11/2021 17:48

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

23/11/2021 14:35

Não conhecido o recurso de LOUIZE CRISTIANE COSTA AMORIM,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº876514/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1888402

23/11/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2021 e término em 22/11/2021 o prazo para FABIANE SAUER SILVA apresentar resposta à petição n. 967840/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1641.

17/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição nº 1047596/2021

17/11/2021 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

17/11/2021 12:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de declaração, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

17/11/2021 07:20

Protocolizada Petição 1047596/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2021

12/11/2021 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/11/2021 17:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao Exmo. Senhor Ministro Relator em razão de embargos de declarção pendentes de julgamento (fls. 1588), com poste

12/11/2021 17:11

Juntada de Certidão : Em atenção à petição n. 01033143/2021, de fls. 1694, CERTIFICO que, nesta data, constatou-se que os autos foram recebidos nesta Coordenadoria para processamento do recurso extraordinário (RE) de fls. 1641 (petição n. 00967840/2021) c

11/11/2021 19:16

Juntada de Petição de petição nº 1033143/2021

11/11/2021 19:15

Protocolizada Petição 1033143/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2021

05/11/2021 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/11/2021 Petição Nº 967840/2021 -

04/11/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

04/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 967840/2021. Publicação prevista para 05/11/2021)

04/11/2021 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/11/2021 07:44

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/11/2021 09:15

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

28/10/2021 15:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 967840/2021

28/10/2021 15:46

Protocolizada Petição 967840/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/10/2021

14/10/2021 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922538/2021

14/10/2021 18:53

Protocolizada Petição 922538/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021

13/10/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2021 Petição Nº 873998/2021 - EDcl no AgRg no

11/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0873998 - EDcl no AgRg no AREsp 1888402 - Publicação prevista para 13/10/2021

06/10/2021 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/10/2021 16:13

Embargos de Declaração de FABIANE SAUER SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº873998/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1888402

30/09/2021 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 880360/2021

30/09/2021 19:13

Protocolizada Petição 880360/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2021

29/09/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 876514/2021

29/09/2021 19:20

Protocolizada Petição 876514/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021

29/09/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/09/2021 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 873998/2021

29/09/2021 10:52

Protocolizada Petição 873998/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021

27/09/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 589124/2021 - AgRg

27/09/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2021 Petição Nº 588195/2021 - AgRg

24/09/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0589124 - AgRg no AREsp 1888402 - Publicação prevista para 27/09/2021

24/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0588195 - AgRg no AREsp 1888402 - Publicação prevista para 27/09/2021

15/09/2021 16:43

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/09/2021 14:55

Conhecido o recurso de FABIANE SAUER SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 588195/2021 - AgRg no AREsp 1888402

14/09/2021 14:55

Não conhecido o recurso de LOUIZE CRISTIANE COSTA AMORIM,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 589124/2021 - AgRg no AREsp 1888402

02/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

01/09/2021 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791693/2021

01/09/2021 20:14

Protocolizada Petição 791693/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2021

18/08/2021 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741259/2021

18/08/2021 19:53

Protocolizada Petição 741259/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2021

18/08/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 18/08/2021

17/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

17/08/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

16/08/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 18/08/2021)

16/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

16/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

13/08/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

13/08/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 722760/2021

13/08/2021 08:21

Protocolizada Petição 722760/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2021

10/08/2021 08:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/08/2021 08:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

06/08/2021 13:50

Determinada a distribuição do feito

28/06/2021 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614092/2021

28/06/2021 22:14

Protocolizada Petição 614092/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021

22/06/2021 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 589124/2021

22/06/2021 16:27

Protocolizada Petição 589124/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2021

22/06/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

22/06/2021 13:42

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 588195/2021

22/06/2021 13:37

Protocolizada Petição 588195/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2021

17/06/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

16/06/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

16/06/2021 12:10

Não conhecido o recurso de LOUIZE CRISTIANE COSTA AMORIM e FABIANE SAUER SILVA

17/05/2021 10:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ