TJPR - 0004078-15.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LETICIA GABRIELA MENDES DE SA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 14:54

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003542-04.2012.8.16.0028

  • 29/07/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/07/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/07/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/07/2024 08:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/06/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/06/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2024 12:49

    Distribuído por dependência

  • 18/06/2024 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/05/2024 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2024 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2024 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 30/04/2024 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2024 15:28

    Distribuído por dependência

  • 25/04/2024 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2024 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 28/02/2024 19:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 11:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA

  • 06/09/2023 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:19

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/09/2023 17:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2023 18:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 13:18

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2023 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:34

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 08:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/02/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/12/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2020 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/12/2020 19:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 07:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2020 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR GERALDA APARECIDA MENDES DE SA

  • 31/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 21:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/09/2020 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2020 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 17:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 12:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/02/2017 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR GERALDA APARECIDA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR GERALDA APARECIDA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA GABRIELA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR GERALDA APARECIDA MENDES DE SÁ DE ALMEIDA

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/07/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 16:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 15:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/11/2014 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2014 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2014 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2012 15:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/06/2012 12:49

    APENSADO AO PROCESSO 0003542-04.2012.8.16.0028

  • 25/06/2012 18:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2012 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/06/2012 12:58

    Recebidos os autos

  • 04/06/2012 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2012 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2012 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2014

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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