TJPR - 0010470-72.2020.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 13:38
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/11/2023 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2023 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 07:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
10/11/2023 16:23
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
10/11/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
06/11/2023 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 06:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 07:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 00:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/05/2023 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 18:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/05/2023 18:57
PREJUDICADO O RECURSO
-
26/05/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 14:48
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/05/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/05/2023 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/05/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 15:56
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
19/04/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/04/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/03/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 07:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 12:20
Recebidos os autos
-
17/02/2023 12:20
Juntada de CUSTAS
-
17/02/2023 07:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
17/02/2023 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 14:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2023 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023
-
15/02/2023 14:36
Baixa Definitiva
-
15/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:36
Recebidos os autos
-
15/02/2023 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 15:49
PREJUDICADO O RECURSO
-
14/02/2023 15:48
PREJUDICADO O RECURSO
-
14/02/2023 14:43
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
14/02/2023 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:41
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
07/02/2023 14:59
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
07/02/2023 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/02/2023 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/12/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 17:00
-
08/12/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 14:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/12/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 18:01
Pedido de inclusão em pauta
-
29/11/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2022 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2022 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2022 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/10/2022 15:29
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
26/10/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 13:04
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
25/10/2022 19:04
DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}
-
30/09/2022 16:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/09/2022 16:39
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/09/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/08/2022 15:38
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2022 15:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/08/2022 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2022 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/08/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2022 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/07/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ALUIZIO FAVARO JUNIOR
-
29/06/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ALUIZIO FAVARO JUNIOR
-
03/06/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/05/2022 16:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/05/2022 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2022 17:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 17:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/02/2022 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2022 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:08
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
30/11/2021 12:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/11/2021 12:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
29/11/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ALUIZIO FAVARO JUNIOR
-
20/11/2021 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 12:32
Baixa Definitiva
-
10/11/2021 12:32
Baixa Definitiva
-
10/11/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021
-
10/11/2021 12:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021
-
10/11/2021 12:32
Recebidos os autos
-
10/11/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:16
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/11/2021 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 06:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/10/2021 18:27
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2021 17:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 19:46
Recebidos os autos
-
01/10/2021 19:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/10/2021 19:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 19:46
Distribuído por dependência
-
01/10/2021 19:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/10/2021 19:46
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 07:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/09/2021 15:01
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 13:55
Distribuído por dependência
-
29/09/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/09/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/09/2021 13:55
Recebidos os autos
-
29/09/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/09/2021 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 08:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/09/2021 08:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 11:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/08/2021 07:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 19:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/08/2021 17:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
20/08/2021 17:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/07/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 07:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 19:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 17:00
-
12/07/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 19:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 17:00
-
12/07/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 18:55
Pedido de inclusão em pauta
-
12/07/2021 18:55
Pedido de inclusão em pauta
-
12/07/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
-
28/06/2021 16:33
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
28/06/2021 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2021 14:55
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
21/06/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 07:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 07:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 07:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 16:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/06/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 12:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/05/2021 17:53
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 11:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
21/05/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 15:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 15:48
Distribuído por sorteio
-
20/05/2021 20:16
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/05/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010470-72.2020.8.16.0130 Processo: 0010470-72.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$9.793.261,65 Autor(s): ALUIZIO FAVARO JUNIOR Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP
Vistos. 1.
Trata-se de ação de exigir contas proposta por ALUIZIO FAVARO JUNIOR em face de SICREDI UNIÃO PR/SP.
Alega o autor ser cliente da instituição financeira requerida, mantendo conta corrente n. 175311 junto à agência 0718.
Asseverou que analisando os extratos da referida conta, notou-se que houve 755 (setecentos e oitenta e cinco) lançamentos desconhecidos pela autora, os quais totalizam R$9.793.261,65 (nove milhões setecentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e um mil reais e sessenta e cinco centavos).
Afirmou que os referidos lançamentos possuem por vezes a mesma nomenclatura, mesma identificação e periodicidade sequencial, sendo impossível identificar ao que se referem, nota-se daí a incompreensão acerca dos lançamentos especificados tornando-os desconhecidos, notadamente por se tratarem de débitos em sua maioria com a nomenclatura similar e ainda se observa notadamente que os lançamentos são descritos por meio de abreviaturas que dificultam a exata compreensão da natureza da origem da operação efetuada.
Pelo exposto, pugnou pela respectiva prestação de contas, referente aos 755 lançamentos na conta corrente, nos dias descritos na planilha supra, entre o período de 15/01/2010 à 25/06/2019.
Citado (mov. 1.6 – fl. 26), o requerido apresentou a contestação de mov. 1.6 – fls. 36/65, na qual alega, preliminarmente, incompetência do juízo, inépcia da inicial, falta de interesse de agir.
No mérito, alegou inaplicabilidade do CDC, lançamentos efetuados na conta corrente, requerendo a improcedência da demanda.
A impugnação foi apresentada em mov. 1.6 – fls. 79/92.
Em decisão de mov. 1.6 – fl. 94 foi rejeitada a incompetência do juízo, bem como determinado a intimação das partes para especificarem as provas.
A parte requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 1.6 – fl. 95).
A parte requerida interpôs agravo de instrumento, conforme mov. 1.6 – fls. 98/101 e mov. 1.7 – fls. 1/9.
Em decisão de agravo de instrumento foi reconhecido a incompetência do juízo e determinado a remessa dos autos a este juízo (mov. 1.7 – fls. 27/31).
Instadas a especificarem as provas pretendidas (mov. 11.1), ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do feito (mov. 14.1 e 17.1).
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2.
A ação de prestação de contas, regulada pelos artigos 550 e seguintes do CPC/2015, pode comportar uma ou duas fases, a depender da atitude da parte requerida após a citação, conforme inteligência do artigo 550 do mesmo Código.
Prestadas as contas pelo requerido após a citação, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo (art. 550, §2º, do CPC).
Caso o requerido, ao invés de prestar as contas, ofereça contestação, o juiz proferirá decisão que se procedente condenará o requerido a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
Note-se que neste quesito houve mudança com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, vez que não será mais proferida sentença de primeira fase nas ações de exibição de contas, mas sim decisão de mérito apta a definir o dever de exibi-las.
In casu, como o requerido contestou o feito, a presente decisão limitar-se-á a analisar as alegações atinentes ao dever de prestar as contas exigidas.
Assim, havendo preliminares a serem sanadas, passo a analisá-las. 3.
INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INETRESSE DE AGIR Alega o requerido a falta de interesse processual da autora, pois o requerente objetiva efetivamente a revisão de contrato e não a prestação de contas, alega ainda, que a parte autora não especifica o que pretende e que seu pedido foi genérico.
Tais preliminares não tem fundamento, pois a requerente pleiteia a prestação de contas referente ao contrato de conta corrente que possui junto ao requerido, especificando claramente o objeto da prestação de contas.
Assim, no que tange à alegação de que os pedidos constam de forma genérica na petição inicial, novamente equivoca-se o requerido, pois a autora limita exatamente o que pretende em seu pleito.
Ou seja, a prestação de contas referente ao contrato firmado junto ao banco réu, (Durante o período total de sua movimentação).
Ademais, em nenhum momento menciona que sua intenção é revisar as cláusulas do contrato, apenas a intenção de verificar como foram calculados os encargos cobrados nas faturas através da prestação de contas e se obedeceram o que foi efetivamente pactuado.
A exordial preenche todos os requisitos da ação, não havendo qualquer razão para o acolhimento das preliminares suscitadas pelo requerido, pois a partir do momento que a autora ingressa com a demanda judicial, fica configurado seu interesse de agir, caso contrário, certamente buscaria uma forma menos onerosa.
Isto posto, deixo de acolher as preliminares apresentadas pelo requerido.
No mais, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, passo à análise do mérito, concernente a primeira fase da ação de exigir contas.
Assim, quanto a ação de exigir contas tem-se que segundo a doutrina, "consiste a prestação de contas no relacionamento e na documentação comprobatória de todas as receitas de todas as despesas referentes a uma administração de bens, valores ou interesses de outrem, realizada por força de relação jurídica emergente da lei ou do contrato.
Seu objetivo é liquidar dito relacionamento jurídico entre as partes no seu aspecto econômico de tal modo que, afinal, se determine, com exatidão, a existência ou não de um saldo fixando, no caso positivo, o seu montante, com efeito de condenação judicial contra a parte que se qualifica como devedora.
Não se trata, assim, de um simples acertamento aritmético de débito e crédito, já que na formação do balanço econômico discute-se e soluciona-se tudo o que possa determinar a existência do dever de prestar contas como tudo o que possa influir na formação das diversas celas e, consequentemente, no saldo final.
O montante fixado no saldo será conteúdo de título executivo judicial: o saldo credor declarado na sentença - dispõe o art. 918 do CPC - poderá ser cobrado em execução forçada" (Júnior, Humberto Theodoro, 41ª ed., Rio de Janeiro: Forense 2001, v.
III, p. 85).
No caso em tela, sustenta o autor que notou-se que houve 755 (setecentos e oitenta e cinco) lançamentos desconhecidos em seu extrato bancário, os quais totalizam R$9.793.261,65 (nove milhões setecentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e um mil reais e sessenta e cinco centavos), afirmando que os referidos lançamentos possuem por vezes a mesma nomenclatura, mesma identificação e periodicidade sequencial, sendo impossível identificar ao que se referem, tornando-se apto a ensejar o ajuizamento da presente ação de exigir contas, a fim de compreender os lançamentos realizados.
Sendo assim, cabível a exigência de prestação de contas, especificamente quanto a origem, identificação e valor dos lançamentos realizados na conta corrente no período de 15/01/2010 a 25/06/2019.
Ante o exposto, com base no art. 550, § 5º, do CPC, condeno a requerida a prestar as contas pleiteadas pela parte autora, conforme explicitado na exordial. 4.
As contas supracitadas, deverão ser prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-se a origem, identificação e o valor dos lançamentos. 5. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por se tratar de mera decisão interlocutória. 6.
Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).
JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito -
30/04/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2021 06:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/02/2021 05:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 22:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2020 16:07
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2020 14:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/10/2020 10:27
Recebidos os autos
-
26/10/2020 10:27
Distribuído por sorteio
-
23/10/2020 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2020 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000755-44.2020.8.16.0085
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wellington de Oliveira Goncalves
Advogado: Eduardo Egidio Fernandes Correa
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/11/2020 12:27
Processo nº 0001273-95.2015.8.16.0186
Industria de Pias Ghel Plus LTDA
Alex Vieira de Brito
Advogado: Cristiane Micheli Gabardo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/07/2015 16:04
Processo nº 0000296-18.2021.8.16.0114
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luiz Carlos Rosa
Advogado: Juliano Massahiro Nishi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/03/2021 17:02
Processo nº 0004859-31.2020.8.16.0004
Hdi Seguros S.A
Copel Distribuicao S.A.
Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/07/2025 12:44
Processo nº 0001261-13.2021.8.16.0173
Hidrocaiua Pocos Artesianos
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Jose Carlos Rizzato
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/02/2025 17:59