TJPR - 0006891-30.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DE MORAES

CPF *69.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/01/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/01/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2024 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 05/12/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 17/11/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 08/11/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/11/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 18/10/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 19:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/09/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2023 17:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 18/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 18/08/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 18/08/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DE MORAES

  • 31/07/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 08:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2023 22:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/06/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00

  • 11/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2022 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DE MORAES

  • 07/10/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2022 14:02

    Distribuído por dependência

  • 06/10/2022 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/10/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/05/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2022 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 11/11/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 10/11/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 02/08/2021 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 22:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/05/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006891-30.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Raimunda de Moraes Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 29 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   £&79+

  • 30/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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